O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (20), em evento no Palácio do Planalto, a medida provisória (MP) que recriou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A iniciativa prevê que um mínimo de 30% das compras públicas de gêneros alimentícios deve ser adquirido da agricultura familiar, para destinação posterior a projetos de combate à fome.

“Estamos investindo para que as crianças possam ter todas as refeições. Para que as pessoas tenham todas as fontes nutricionais. Quando o governo coloca dinheiro na saúde, educação ou em qualquer outra área, a gente está investindo porque tem como resultado desse investimento a melhoria da qualidade de vida das pessoas”, declarou. Segundo ele, a inclusão da Cozinha Solidária ao PAA é “uma boa novidade”.

Lula destacou a importância dos programas para gerar renda e melhorar a vida também dos pequenos e médios produtores rurais e pediu aos ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social que fiscalizem se os entes públicos estão cumprindo o compromisso de adquirir alimentos dos pequenos produtores

O PAA determina que, sempre que possível, um mínimo de 30% das compras públicas de gêneros alimentícios seja direcionado à aquisição de produtos de agricultores familiares e de suas organizações. O projeto prevê, ainda, que 30% do valor para aquisição de alimentos do Programa Cozinha Solidária seja destinado a pequenos agricultores.

Fome e Guerra

O presidente lamentou o fato de haver fome no mundo e disse que os recursos destinados às guerras seriam capazes de acabar com o flagelo de mais de 700 milhões de pessoas que passam fome no mundo.

“O mundo gastou, de 2022 até agora, US＄ 2,224 trilhões em armas de guerra. Isso é gasto porque o retorno que traz é morte e destruição. Se a gente pegasse esse dinheiro para investir em alimentação, a gente acabaria com a fome de 735 milhões de pessoas que estão passando fome, segundo a FAO”, disse.

Ele sugeriu que os credores dos países africanos liberem a dívida para que o continente invista na produção de alimentos e combate à fome. “Iriamos fazer com que os países pobres deixassem de ser tão pobres, os mais endividados deixassem de ser endividados e pudessem fazer investimento”.

Saudável e Diversificada

 Os ministros do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacaram a importância do PAA para a estratégia de garantir alimentação saudável e diversificada e tirar o Brasil do Mapa da Fome.

“O novo PAA vem melhor do que já era quando foi criado (no primeiro mandato do presidente Lula). O programa consolida uma integração de políticas governamentais com a pequena produção de modo especial”, disse Dias, destacando a ampliação de orçamento de R＄ 2 milhões, definido no ano passado, para R＄ 500 milhões agora, e outros ajustes como prioridade para indígenas e mulheres no programa.

Paulo Teixeira afirmou que o programa responde a dois pilares da política do Governo Federal: aumentar a produção de alimentos, ajudando o orçamento da agricultura familiar, e acabar com a fome no Brasil.

“Um tripé de programas vai gerar uma força enorme na agricultura familiar. Eles vão ajudar a reestruturar e criar um mercado cativo de agricultura familiar para organizar a produção de alimentos saudáveis e de diversidade alimentar”, disse o ministro, numa referência ao PAA, ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e ao acordo de Cooperação Técnica interministerial assinado na quarta-feira (19) para fortalecer a agricultura familiar no âmbito da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos.

Segundo Teixeira, o primeiro edital lançado pela Conab para o PAA já mostrou a força do programa e a cara do Brasil. Foram apresentadas 3.700 propostas, totalizando mais de R＄ 1 bilhão em recursos e 77 mil famílias, entre as quais indígenas assentados e povos de comunidades tradicionais. A previsão é de entrega de 248 mil toneladas de alimentos a pessoas em situação de insegurança alimentar. Cerca de 3,6 mil associações e cooperativas, de 1572 municípios, apresentaram projetos.

Números 

Só no mês de junho, o PAA contou com investimento federal de R＄ 17,96 milhões. Esse montante beneficiou 6.129 agricultores de 643 municípios inscritos no programa em 22 estados. As 4,3 toneladas de alimentos fornecidas por esses produtores beneficiaram 1.186 entidades (veja arte).

Como Funciona 

Na essência, o PAA cria múltiplas engrenagens de cidadania. Permite que, por meio de chamada pública, órgãos públicos comprem produtos de agricultores familiares oficialmente cadastrados. As compras são feitas a preços compatíveis com os praticados no mercado, o que garante retorno justo aos participantes.

O PAA dá prioridade à compra de alimentos produzidos por famílias inscritas no Cadastro Único e, em seguida, a povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, pescadores, negros, mulheres, juventude rural, idosos, pessoas com deficiência e famílias de pessoas com deficiência como dependentes.

Os produtos comprados são transportados para centrais de abastecimento, que fazem a triagem e a rápida distribuição. Frutas, verduras, hortaliças, leite e outros produtos aprimoram a qualidade da merenda escolar em instituições públicas e chegam às mesas de creches, hospitais públicos e filantrópicos, restaurantes comunitários, instituições de longa permanência para idosos e projetos de assistência social. (Secom)