Nesta sexta-feira, 30, é o último dia para as associações e cooperativas de agricultores familiares interessadas em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) cadastrarem seus projetos no sistema da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). As inscrições devem ser feitas por meio do sistema PAANet, disponível no site da Companhia.
Neste ano, as propostas apresentadas para o PAA devem contar com a participação mínima de 50% de mulheres rurais. Além da maior participação de agricultoras, serão priorizados os projetos agroecológicos e orgânicos, com objetivo de promover uma alimentação saudável, equilibrada e sustentável às pessoas em situação de insegurança alimentar.
Também serão prioritários os projetos com participação de povos indígenas e comunidades tradicionais, de assentados/as da reforma agrária, além de projetos com maior participação da juventude rural. O Grupo Gestor do Programa ainda estabeleceu o atendimento de 100% dos projetos da região Norte.
Os projetos são para a modalidade de Compra com Doação Simultânea (CDS), pela qual a Companhia adquire produtos de agricultores familiares e doa os alimentos a instituições socioassistenciais. Cada organização fornecedora poderá receber até R$ 1,5 milhão por ano, sendo que o limite por agricultor familiar é de R$ 15 mil.
O PAA foi retomado em março deste ano, a partir da Medida Provisória 1.166/2023, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Programa é coordenado pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e executado pela Conab, além de estados e municípios.
