A criação de um sistema de incentivos para carbono florestal em propriedades rurais do Tocantins a partir de recursos financeiros do Programa Jurisdicional de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal) foi a pauta de um encontro realizado na última sexta-feira, 23, na Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro).
Estiveram presentes o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, o secretário da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, o presidente e diretor-executivo da Earth Innovation Institute (EII), Daniel Nepstad, o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Renato Jayme, e representantes da Tocantins Parcerias (Topar) e de cooperativas e associações do setor produtivo do estado.
O objetivo é criar, por meio de um processo participativo, um programa estadual de incentivos para fomentar e premiar a manutenção, proteção, regeneração/restauração de florestas e a produção sustentável, usando recursos financeiros alocados para o setor produtivo advindos da venda de créditos de carbono do programa estadual de REDD+ jurisdicional. Para isso, um projeto piloto será desenvolvido no estado com 75 produtores de soja, com recursos do Fundo de Inovação da Terra - LIF (Land Innovation Fund), captados pela EII, em parceria com a Taxo e a iniciativa Produzindo Certo, que atuarão na articulação com o setor produtivo.
O secretário Marcello Lelis enfatizou a oportunidade proporcionada pelo projeto de posicionar o agronegócio tocantinense como protagonista. “Essa iniciativa está alinhada com a visão do governador Wanderlei Barbosa, que defende sempre que no Tocantins produção e preservação ambiental caminham juntas. Nós queremos apoiar o setor, garantir produtividade e valor de mercado, que a soja tocantinense seja vista no mercado internacional como um produto sustentável e essa é uma excelente oportunidade”, ressaltou.
Ouvindo os representantes do setor produtivo, a ideia é definir como os recursos oriundos da comercialização de créditos de carbono florestal jurisdicional serão aplicados para alavancar o setor. Para isso, o projeto piloto será fundamental, conforme explica o presidente do EII Daniel Nepstad. “A gente tem que definir isso, que tipo de incentivo o produtor vai receber, quais obstáculos podem ser superados. O recurso pode ser usado de várias formas, como por exemplo, para negociar acordos com certos mercados internacionais ou para levar calcário para pequeno produtor”.
A superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, acrescentou que o projeto de incentivo que será desenhado será um aliado na missão que o Tocantins tem de continuar reduzindo as emissões de gases de efeito estufa (GEE) provenientes do desmatamento e da degradação florestal. “Temos, na Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável, metas que indicam quais compromissos cada setor assume para reduzir as emissões em um horizonte temporal de 20 anos. Esse diálogo é um grande desafio, mas vamos buscar juntos as melhores soluções, principalmente porque o recurso de REDD+ também vai ser utilizado para apoiar além do produtor rural tocantinense, os povos indígenas e comunidades tradicionais”, afirmou.
Os objetivos do projeto incluem, ainda, uma capacitação do setor de soja do Tocantins sobre o funcionamento e as tendências do mercado de carbono com foco no programa de REDD+ do Estado; a criação de uma proposta para que a soja tocantinense atenda às novas regras da União Europeia de restrição da importação de commodities vinculadas ao desmatamento; a definição de mecanismos para vincular recursos financeiros alocados para o setor produtivo pelo programa de REDD+ jurisdicional com os programas de crédito rural, tais como ABC+; e o desenvolvimento de um aplicativo para que os produtores rurais avaliem o carbono florestal das suas propriedades.
Acordo histórico
No dia 5 de junho o Tocantins assinou um histórico acordo técnico e comercial com a Mercuria Energy Trading S/A, e se tornou o primeiro estado subnacional do planeta a transacionar seus créditos de carbono no mercado voluntário internacional. A repartição dos benefícios obtidos na transação, que ainda passa pelo processo de validação e certificação dos créditos, está sendo desenhada pelo Governo do Tocantins, que vai ouvir de cada setor beneficiado quais suas prioridades, carências e demandas coletivas. Além do setor agropecuário, também serão ouvidos os povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.
