A Polícia Federal no Tocantins deflagrou nesta terça-feira, 23, a “Operação Passe Livre”, com objetivo de aprofundar investigação relacionada ao cometimento do crime de abolição violenta do Estado de Direito, descritos no art. 359-L e art. 359-M do Código Penal, bem como garantir a ordem pública e segurança das instituições democráticas.
A decisão foi expedida pela 4ª Vara Federal de Palmas e conta com mais de cinquenta Policiais Federais cumprindo 10 (dez) mandados de busca e apreensão no estado.
A investigação começou a partir do término das eleições do ano de 2022, com o início dos movimentos que tentavam interferir no resultado das eleições presidenciais.
O nome da operação faz referência aos bloqueios rodoviários realizados no ano passado, que prejudicaram uma parcela da população brasileira, tanto pela restrição da locomoção quanto pelo atraso no transporte de produtos e mercadorias.
Caso as suspeitas sejam confirmadas, os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de depor o governo legitimamente constituído, com penas que somadas podem chegar a 20 anos de reclusão.
