Membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE-TO) se reuniram nesta quarta-feira, 17, para deliberar sobre a concessão de benefícios fiscais a projetos de expansão e implantação de empresas, visando o desenvolvimento econômico e geração de empregos no Tocantins. A 119ª reunião ordinária do CDE-TO ocorreu no gabinete da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) montado no Pavilhão do Desenvolvimento da Agrotins.
Os membros aprovaram dois processos que requeriam incentivos fiscais por meio do programa Proindústria; um deles, contempla projeto de expansão de uma indústria de envasamento de água mineral localizada em Aparecida do Rio Negro. Com o incentivo, a empresa vai ampliar a atividade industrial.
Em outro processo, os conselheiros aprovaram incentivo para a abertura de filial de uma indústria de artefatos em concreto com matriz em Araguaína.
"As ações do Governo do Tocantins, somadas às deliberações do CDE-TO, já resultaram na criação de 15.771 postos de trabalho entre outubro de 2021 e dezembro de 2022. Já no primeiro trimestre de 2023, foram criados mais de quatro mil empregos. As deliberações do Conselho impactam diretamente o processo de desenvolvimento econômico sustentável do estado, buscando sempre o crescimento da empregabilidade e da arrecadação para que o Governo tenha maior capacidade de investimento", afirmou o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, que também preside o CDE-TO.
Fundo de Desenvolvimento
O Conselho também aprovou aporte no valor de R$ 4 milhões provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (FDE-TO) para a realização do mapeamento eletromagnético do Tocantins - estudo que revela potenciais jazidas minerais no território tocantinense. O investimento foi solicitado pelo Serviço Geológico Brasileiro (SGB) e pela Federação das Indústrias do Tocantins (Fieto).
Os conselheiros decidiram, ainda, que o FDE-TO vai financiar, também, um curso de capacitação e implantação da nova lei de licitações e contratos, que será realizado pela Sics. O investimento aprovado pelo Conselho foi no valor de R$ 70 mil.
CDE
O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico é composto por 11 membros representantes da iniciativa pública e privada. O órgão é responsável pela administração dos programas de benefícios fiscais e outros projetos de desenvolvimento econômico no estado e por gerir o Fundo de Desenvolvimento Econômico.
Entre as entidades e órgãos que fazem parte do Conselho estão a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz), Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Secretaria de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social (Setas), Federação das Indústrias do Estado do Estado do Tocantins (Fieto), Federação do Comércio do Estado do Tocantins (Fecomércio), Federação das Associações de Comércio e Indústria do Estado do Tocantins (Faciet), Federação da Agricultura do Estado do Tocantins (Faet) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
