Com documentos em mãos, o vereador Rogério Freitas subiu à tribuna da Câmara nesta quinta-feira, 11, e leu detalhes do processo de locação de imóvel para a Secretaria Municipal de Educação, o qual vem sendo pago há 9 meses sem utilização. "Tem um parecer na página 209, da Procuradoria Geral do Município de Palmas que recomendava a Secretaria Municipal de Educação o seguinte: que seja realizada a consulta ao patrimônio imobiliário sobre a existência ou inexistência de imóvel que atenda a demanda dos autos. No processo não tem, ela não fez a consulta. Dentro do processo diz o seguinte o parecer da Procuradoria: que seja justificado a presença de tais requisitos adequação de um determinado imóvel para satisfação das necessidades estatais justificando os motivos de forma objetiva a impessoalidade do procedimento licitatório, compatibilidade do preço ou aluguel com os parâmetros do mercado. Não tem dentro do processo e não foram só esses requisitos sugeridos pela Procuradoria", destacou ele.
Conforme o Parlamentar, a Secretaria Municipal de Educação diz no processo que a escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado. "Como é que vossa excelência presidente, como ordenador de despesa, verifica a proposta mais vantajosa? fazendo licitação. Como é que ela fez a verificação da proposta mais vantajosa ligando para os amigos? você tem um prédio de tantos metros quadrados para locar para educação?", ironizou. "Mais de 800 mil reais foram pagos de locação de imóvel sem que a secretaria municipal de educação tivesse um único móvel dentro do prédio e agora depois de uma recomendação do ministério público, começaram a fazer a mudança nas carreiras no final de semana passado" ressaltou o Vereador.
O Parlamentar externou um paralelo comportamental do Sintet - Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins, dizendo que em anos passados via um Sintet muito forte, muito aguerrido, que sentava com a Câmara para discutir pontos sensíveis da educação, sempre muito preocupado com o orçamento. "Mas o jeito Cíntia de governar anulou até o Sintet. Anulou o Sintet, anulou o Sisemp. Eu não vi o Sintet se manifestar na farra do transporte público escolar de mais de 4 milhões de reais, de um processo de quase 20, 4 já foram pagos. Eu não vi o Sintet se manifestar na compra de livros na monta de 8 milhões de reais que não foram entregues; eu não vi o Sintet se manifestar na compra de kits escolares que não foram entregues, na monta de mais de 14 milhões", mencionou.
Rogério provocou a mesa diretora da Câmara. "Que a mesa diretora desta Casa se manifeste, que as comissões permanentes se manifestem. Eu não vejo a CCJ pedir os processos, eu não vejo a Finanças pedir os processos". "Não se assuste senhor presidente se até o final desse semestre chegar pedidos de afastamento da prefeita Cíntia a esta Casa porque tudo que a gente aponta tem dispensa de licitação e indícios de corrupção nós vemos o zelo e o cuidado da Cíntia com o dinheiro público ao fazer uma despensa de licitação para locação do prédio da Secretaria Municipal de Educação e pagar para os amigos mais de 200 mil reais sem usar o prédio, isso é além de subestimar a nossa inteligência um total desapreço, desprezo ao erário, mas eu não tenho dúvidas que os órgãos de controle e fiscalização não demorarão a bater à porta desta senhora que se sente acima da Lei e que se escondeu dois anos fazendo dispensa de licitação atrás da pandemia", destacou.
