Alinhado ao objetivo do Governo Federal de promover a inclusão digital de todos os brasileiros, o Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (CG-Fust) aprovou um projeto piloto para levar internet móvel 5G e 4G às favelas. A proposta foi apresentada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em reunião no início desta semana.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ressaltou a importância das aprovações. "O Fust será utilizado para o fim que foi criado, finalmente, após décadas. Conectar escolas e os mais vulneráveis, seja em áreas rurais ou em favelas, reforça o compromisso de inclusão digital do Governo Federal”, disse.
O projeto piloto dará início a um estudo em quatro localidades que serão ainda selecionadas, possibilitando entender as reais necessidades e definir as melhores estratégias para levar conectividade às favelas. Com resultados positivos, será possível incluir uma linha de financiamento permanente dentro do caderno de projetos do Fust para atender essa população.
Para a aprovação do piloto, o BNDES apresentou uma análise da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que mostra a dimensão da baixa qualidade de oferta de banda larga móvel em áreas onde há maior concentração de moradores de baixa renda. O documento aponta que existe uma dificuldade de oferta da banda larga, mas que o acesso à internet de qualidade é fundamental para o desenvolvimento econômico e social dessas regiões.
Educação
Durante a reunião, o Conselho Gestor aprovou algumas alterações no Caderno de Projetos referente às escolas. Dentre elas, está a construção de rede interna para escolas públicas, com disponibilidade de acesso sem fio, e a especificação das velocidades mínimas para acesso à internet e download. Além disso, foi aprovado que as prestadoras de serviço deverão instalar um SIMET Box (equipamento) nas unidades escolares para fazer o monitoramento remoto da qualidade da conexão.
Zona Rural
Em relação às zonas rurais e potencialmente com menor desenvolvimento econômico, o Conselho Gestor aprovou uma lista de locais que devem ser priorizados para a expansão do 4G no País. Com 2.315 localidades, a lista foi definida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Para essas localidades onde não foram identificadas atividades de operadoras, as linhas de financiamento terão redução na taxa de juros.
Sobre o Fust
Instituído pela Lei 9.998/2000, o Fust teve sua finalidade reestruturada, sendo agora orientado ao estímulo à expansão, uso e melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações; à redução das desigualdades regionais e ao estímulo ao uso e desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade.
O Fundo é administrado pelo Conselho Gestor, integrado por representantes dos ministérios das Comunicações; da Ciência, Tecnologia e Inovações; do Planejamento e Orçamento; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; e da Saúde. Ele conta também com uma representação da Anatel; duas das prestadoras de serviços de telecomunicações; e três da sociedade civil. A participação no Conselho Gestor é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
