O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura, convida a classe artística, produtores culturais, gestores públicos, movimento das culturas urbanas, comunidades dos povos tradicionais e dos povos originários para participarem sobre a plenária com representantes do Ministério da Cultura (MinC), a fim de tratar da implementação da Lei Paulo Gustavo no Tocantins. A plenária estadual ocorre nesta quinta-feira, 30, às 19h, em formato on-line, em link que será disponibilizado no dia da reunião no perfil do Comitê Nacional da Lei Paulo Gustavo no Instagram (@comitepaulogustavo).
“Essa reunião é de fundamental importância para que todos os segmentos culturais do Tocantins possam esclarecer dúvidas e para maior interação a respeito dos critérios, benefícios e melhor aproveitamento dos recursos propostos pela Lei Paulo Gustavo no Tocantins”, destacou o secretário da Cultura, Tião Pinheiro.
De acordo com informações da Superintendência da Cultura do Tocantins, o Ministério da Cultura destinará mais de R$ 41 milhões, sendo que deste montante, mais de R$ 16 milhões estão previstos para serem repassados aos municípios tocantinenses para investimento em projetos culturais.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.
