A mudança gradativa dos percentuais de adição do biodiesel no óleo diesel vendido ao consumidor final no Brasil foi oficializada nesta quarta-feira, 29. O Diário Oficial da União traz a Resolução nº 16 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que elenca as novas diretrizes do Governo Federal para o tema.
A partir de 1º de abril de 2023, a mistura de biodiesel no diesel será ampliada de 10% para 12%. Um ano depois, em 2024, o percentual subirá para 13%. Em 2025, atingirá 14% e, em 2026, chegará aos 15%. O biodiesel é um combustível biodegradável produzido a partir de fontes renováveis, como óleos vegetais e gorduras animais, num processo muito menos poluente do que os derivados de petróleo.
A data para entrada em vigor dos teores acima pode ser antecipada com base em avaliação pelo CNPE de aspectos relacionados à oferta e demanda de biodiesel. A estimativa é que a produção nacional passe dos atuais 6,3 bilhões de litros anuais para mais de 10 bilhões até 2026. Além disso, está prevista a redução da importação de 1 bilhão de litros de óleo diesel em 2023 e de 4 bilhões de litros em 2026.
“Essa medida oferece segurança e previsibilidade ao setor, incentiva a geração de empregos e investimentos na área de biocombustíveis e contribui para a redução de importações. A decisão resgata o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel e reforça a estratégia nacional de transição energética, além de consolidar o Brasil como um dos maiores produtores de biocombustíveis no mundo”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, no dia em que a medida foi aprovada no CNPE, no dia 17 de março. A reunião em que a decisão foi tomada contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Agricultura familiar
O texto da resolução também prevê um aumento crescente do fomento à produção do biocombustível em parceria com a agricultura familiar nas regiões Norte, Nordeste e no semiárido. O CNPE estabeleceu metas para o valor efetivo destinado ao a aquisições provenientes do Programa Selo Biocombustível Social de pelo menos 10% em 2024; 15% em 2025 e 20% a partir de 2026.
