O Comitê da Lei Paulo Gustavo (LPG) no Tocantins realiza na quinta-feira, 30, às 19h, a 3ª Plenária Estadual sobre a Lei Complementar nº 195/2022, que transfere recursos de fundos da União para ações emergenciais direcionadas ao setor cultural de estados, municípios e do Distrito Federal. O evento é aberto à comunidade e acontece em formato virtual. O link será enviado com antecedência aos convidados e disponibilizado em grupos de artistas tocantinenses nas mídias e redes sociais.
A Plenária Estadual faz parte de uma agenda organizada pela Operativa Nacional da Lei Paulo Gustavo em todos os estados, com a participação oficial de representantes do Ministério da Cultura (Minc). Segundo o coordenador do Comitê da LPG do Tocantins, o diretor teatral Cícero Belém, foram convidados para o evento os gestores culturais do Estado e dos municípios e representantes dos povos originários, das populações tradicionais, dos movimentos sociais e dos segmentos artísticos e culturais tocantinenses.
“É o momento em que o Minc faz uma escuta e municia os estados, os municípios e a comunidade da cultura das informações que são relevantes a respeito da implementação da Lei Paulo Gustavo, trazendo informações atualizadas sobre o calendário, sobre transferências de recursos e a importância do Sistema Nacional de Cultura no contexto da operacionalização e implementação da Paulo Gustavo”, pontuou Cícero Belém.
Recursos
A LPG distribuirá mais de R$ 3 bilhões em recursos para estados, municípios e Distrito Federal. O Tocantins deve receber mais de R$ 41 milhões, dos quais cerca de R$ 16 milhões serão repassados para os municípios Tocantinenses. Para acessar esse recurso, os entes federados devem apresentar o Plano de Ação Cultural, elaborado a partir de sugestões e proposições da comunidade, ouvida por meio de consultas e audiências públicas.
