A reforma da previdência dos servidores públicos do Estado do Tocantins voltou à pauta do Conselho de Administração do Igeprev nesta segunda-feira, 13. A reunião de hoje foi com representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, além de Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública. Sindicalistas acompanharam o encontro, mas não puderam participar das discussões, por ora.
As demandas dos servidores públicos só serão conhecidas no próximo dia 17 – data reservada no calendário do Conselho para ouvir os representantes da categoria. De acordo com a Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Tocantins (Fesserto), entidades que representam as diversas categorias de servidores elaboraram uma minuta de proposta de emenda constitucional (PEC) que pretendem apresentar ao Conselho.
“Tomamos como base reformas de outras 13 unidades da federação. A forma como a PEC está sendo apresentada novamente considero desrespeitosa. Sem ouvir os sindicatos, acredito que [o governo] está chamando para o embate. Como defensores da categoria vamos usar de todos os nossos esforços para garantir os nossos direitos”, assegurou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), Elizeu Oliveira.
Em dezembro do ano passado, o Executivo, autor da proposta, retirou a PEC de tramitação na Assembleia Legislativa (AL) sob justificativa de que o texto seria melhor discutido com representantes dos servidores. Entretanto, os sindicatos se queixam de que a minuta em apresentada nas últimas reuniões do conselho administrativo do Igeprev é exatamente a mesma que foi retirada da pauta do Legislativo.
“Essa reforma já foi muito prejudicial quando foi apresentada a primeira vez em dezembro do ano passado, [quando] tentaram passar a toque de caixa. O que o governador disse era que retiraria [a proposta] para que os sindicatos viessem a discutir e garantir seus direitos. Mas, o que a gente está vendo é que a minuta que foi mandada é mesmo para prejudicar o servidor”, afirmou Oliveira.
De acordo com o sindicato, pela proposta ainda em análise, o teto das aposentadorias passaria a ser limitado ao máximo pago pelo INSS, cerca de R$ 7 mil atualmente. Há mudanças também quanto ao tempo de contribuição dos servidores públicos, que, no geral, passaria para 65 anos para homens e 62 para mulheres. Atualmente, o limite para o servidor aposentar por idade é de 60 para homens e 55 para mulheres. “Além disso, as pessoas com deficiência não terão mais regras específicas para cada dificuldade, passando a se aposentar apenas quando completarem 57 anos”, alerta o Sisepe.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet) afirmou ser contra a proposta que prejudica, segundo afirma a entidade, principalmente as professoras que dos atuais 50 anos de idade mínima atualmente exigidos, passariam para 55 anos. "Somos contrários ao aumento da idade mínima para a aposentadoria dos professores. O texto da PEC aumenta também gradativamente a idade para os que se encontrarem na ativa na data da publicação”, disse José Roque Santiago, presidente do Sintet.
O sindicato entende que o projeto sacrifica especialmente as mulheres, sobretudo as professoras, que
No início do mês o Tribunal de Contas do Estado (TCE), juntamente com o Tribunal de Justiça (TJ); Ministério Público (MPE) e Defensoria Pública (DPE) apresentaram ofícios à administração do Igeprev informando que vão acompanhar as discussões e tramitação da proposta. Os órgãos do Judiciário também solicitaram os estudos técnicos e econômicos, além dos cálculos atuariais atualizados que embasam a reforma.
Os órgãos se comprometeram a apresentar propostas em 15 dias, a partir do recebimento das informações solicitadas.
Questionamos o Igeprev a respeito das principais alterações propostas na reforma e sobre as reivindicações dos sindicalistas. A reportagem não recebeu respostas até o fechamento desta matéria.
