A primeira reunião ordinária da Comissão Intergestora Bipartite (CIB-TO) de 2023, realizada nessa quinta-feira, 16, teve o propósito de discutir o atendimento humanizado, com dignidade e dentro do seu município. O evento aconteceu no plenário da Assembleia Legislativa e contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-TO) e secretários municipais de saúde.
Na ocasião foram avaliadas as propostas da SES-TO, como o Programa Estadual de Incentivo às Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas nos Hospitais de Pequeno Porte, (PEICE-HPP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Tocantins e os Serviços Oftalmológicos de Média e Alta Complexidade de Gestão Estadual.
Sobre os serviços oftalmológicos, a CIB pactuou uma tabela diferenciada de valores para a contratualização dos serviços de oftalmologia, dentre eles vitrectomia, injeção in vitro e catarata congênita, o que irá garantir o acesso dos usuários aos serviços de alta complexidade que eram realizados por meio de parceria entre o Tocantins e o Estado de Goiás. A partir de agora o Tocantins poderá contratualizar 12.728 procedimentos, com investimento de até R$ 7.303.677,88.
O PEICE-HPP foi apresentado pela Pasta à Comissão, que o aprovou e deu encaminhamento para análise em câmara técnica e posterior publicação de Portaria pertinente, com os critérios necessários. Pela proposta da SES-TO, 27 municípios poderão ser contemplados, mediante apresentação de um Plano de Ação, aprovado pela CIB, atendendo aos seguintes requisitos: aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde; referente à Hospital de Pequeno Porte de 5 a 50 leitos de internação cadastrados no CNES; realizar prioritariamente cirurgias eletivas de sua população referenciada; apresentar relatório de vistoria realizada pela Vigilância Sanitária local; comprovar a disponibilidade de fornecimento de hemocomponentes na própria unidade hospitalar ou por meio contratualizado; apresentar Resolução CIB aprovando a habilitação e protocolar ofício emitido pelo gestor municipal de saúde com pedido de habilitação na SES-TO.
Os repasses financeiros se darão da seguinte forma: a primeira parcela no valor de R$ 300.000,00, não condicionada à produção e os pagamentos subsequentes de R$ 200.000,00 vinculados à realização de 23 procedimentos por mês, podendo o município receber mais R$ 100.000,00 caso ultrapasse os 23 estabelecidos.
“Este programa foi de certa forma iniciado no ano passado, quando contemplamos 16 municípios com repasses financeiros para a realização de cirurgias eletivas e que fez uma diferença em nossos índices e na qualidade de vida da população. A execução da oferta dos referidos procedimentos nos municípios, proporciona ao paciente um atendimento integrado e sem a necessidade da saída do seu local de origem. Isso dá celeridade e conforto para os usuários do SUS tocantinense”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva de Santana.
Para a diretora de Atenção Especializada da SES-TO, Sylmara Guida “a proposta apresentada do programa PEICE-HPP tem o objetivo organizar e ampliar o acesso, agregando resolutividade e aprimoramento da governança da Rede de Atenção à Saúde, bem como redução das demandas de cirurgias de média complexidade nos hospitais estaduais de média e alta complexidade o que dará maior agilidade as cirurgias de alta complexidade nas unidades de gestão estadual”.
A secretária de saúde do município de Peixe e diretora de comunicação do Cosems-TO, Mariana da Silva destacou que “esse é um momento importante, pois vai ajudar a diminuir as dificuldades que tínhamos dentro dos municípios. Creio que isso é um grande avanço e que venham mais parcerias entre o Estado e municípios para o bem do paciente atendido pelo SUS”.
CIB
A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é uma instância de negociação e decisões realizadas pelos gestores – estadual e municipal de saúde, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde. Desta forma, a CIB pactua a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde.
