O prazo para as inscrições dos projetos de blocos de rua para o Carnaval 2023 em Palmas termina nesta quarta-feira, 8, de acordo com o edital publicado pela Fundação Cultural de Palmas (FCP), no dia 30 de janeiro. Os interessados em inscrever seus blocos devem atentar-se às regras e obrigações a serem cumpridas.
O prêmio é de R$ 15 mil para cada um dos 15 blocos de rua que cumprirem os requisitos do edital. Confira o edital para saber quais os documentos necessários.
O protocolo para autorização de funcionamento deve ser feito junto ao Resolve Palmas, conforme orientações disponíveis no Decreto Municipal nº 1.704/2019. Após a entrega de todos os documentos necessários, e o cumprimento de todas as regras estabelecidas, os 15 primeiros blocos de rua inscritos receberão o apoio.
As inscrições iniciaram no mesmo dia que o edital foi publicado, 30 de janeiro. O resultado final e a convocação para a entrega de documentação obrigatória e assinatura de termos será a partir do dia 16 de fevereiro.
Passo a passo para solicitação de autorização de bloco de carnaval de rua
Passo 1: Compilação de informações
Os blocos interessados devem protocolar até o dia 8 de fevereiro solicitação para autorização de funcionamento do seu bloco de carnaval, junto ao Resolve Palmas, conforme orientações disponíveis no Decreto Municipal nº 1.704/2019 .
Em um projeto, ofício ou requerimento padrão do Resolve Palmas apresente o bloco detalhadamente, quantos dias irá sair, em qual local ou locais e qual a estrutura a ser utilizada (caso tenha alguma estrutura), deixando claro, logo no início, que se trata de um bloco de carnaval de rua. Na apresentação do bloco é fundamental relacionar o mínimo de 10 integrantes.
No projeto ou requerimento, preencher as questões a seguir
a) Qualificação completa do solicitante (Nome, endereço, telefone e e-mail). No caso de Pessoa Jurídica, insira os dados da PJ e do responsável legal pela mesma - Art. 6º, §1º, I
b) Natureza do bloco de carnaval e o tipo de eventos que serão realizados ao longo dos dias de festa - Art. 6º, §1º, III
c) Indicação se o bloco possuirá ou não estrutura fixa em espaço público. Se houver estrutura fixa, o bloco deverá apresentar croqui
d) Indicação de que o bloco de rua será gratuito ou oneroso aos frequentadores - Art. 6º, §1º, V
e) Datas e horários dos eventos relacionados, com horário previsto para início e finalização - Art. 6º, §1º, VI
f) Local de realização dos eventos. No caso, qual o circuito de ruas e avenidas que o bloco carnavalesco circulará - Art. 6º, §1º, VII
g) Número estimado de pessoas, incluindo média da faixa etária e limite máximo de participantes - Art. 6º, §1º, VII
h) Descrição da estrutura a ser montada e dos equipamentos a serem utilizados. No caso de blocos de rua, descrever os instrumentos musicais utilizados - Art. 6º, §1º, X
i) Descrever as medidas e planos adotados tanto para a segurança dos frequentadores quanto para a limpeza anterior e posterior ao evento
j) Cópia simples do documento de identidade oficial com foto do proponente - Art. 6º, §1º, II
h) Cópia simples do CPF, caso este não esteja indicado no documento de identidade - Art. 6º, §1º, II
i) Cópia simples do comprovante de endereço do proponente - Art. 6º, §1º, II
j) Em caso de PJ, cópia do contrato social ou equivalente, registrado nos órgãos competentes - Art. 6º, §1º, II
h) Cópia dos ofícios enviados ao Corpo de Bombeiros, ao Samu e à Polícia Militar informando da realização do bloco - Art. 6º, §4º, IV
Passo 2: Protocolo no Resolve Palmas
Leve as informações acima com os documentos para o Resolve Palmas mais próximo de sua casa, e solicite a Autorização de Uso de Bem público pela secretaria de desenvolvimento urbano.
Passo 3: Guarde o protocolo
Guarde o protocolo consigo e, em caso de aprovação, mantenha a licença de funcionamento em sua posse durante todos os eventos do bloco. (Secom Palmas)
