O “Sonegômetro” do Instituto Combustível Legal (ICL) fecha janeiro de 2023 com mais de R$ 1,2 bilhão detectado em sonegação e inadimplência tributária no segmento nacional de combustíveis. O algoritmo da ferramenta se baseia nas variáveis estabelecidas em estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), contratado pelo ICL, que identificou valores de sonegação e inadimplência no setor superiores aos R$ 14 bilhões anuais.
“Este investimento poderia ser direcionado ao Erário para aplicação em segurança, saúde e educação com benefícios para toda sociedade”, analisa o presidente do Instituto Combustível Legal, Emerson Kapaz.
A calculadora pode ser encontrada na home do site da entidade e analisa uma ampla gama de dados: arrecadação dos impostos federais e estaduais, dedução de isenções e de benefícios fiscais, além de comparar o saldo efetivo de ICMS sobre o combustível, divulgada pelo Confaz, acrescida do PIS/Cofins e da CIDE, apurado com a Secretaria da Receita Federal.
O Instituto analisa que os desvios ocorrem em diferentes elos da cadeia de combustíveis, mas possuem maior representatividade em arrecadação de impostos. Por este motivo, é necessária a aprovação no Congresso do PLP 164, com proposta de punição dura e tipificação do devedor contumaz, que adota elementos protelatórios para não pagar suas obrigações tributárias.
Também ocorrem fraudes operacionais no setor, que estão ligadas diretamente a problemas na qualidade e quantidade de combustível vendido nos pontos de revenda. Além disso, há o roubo de cargas e dutos, que pode ser combatido com a aprovação do PL 8455 pelo poder legislativo. Apesar de representar um impacto menor sobre a arrecadação, apresentam riscos elevados para o meio ambiente e para a saúde da população em virtude de vazamentos e danos aos ecossistemas por quadrilhas, colocando em risco toda segurança de processos e manutenção.
