O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta terça-feira (31/01), dois decretos que inauguram a reabertura do diálogo do Governo Federal com os movimentos sociais, após anos de desmonte das estruturas de participação popular.
Em dois atos firmados em evento às 11h, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, o governo criou o Conselho de Participação Social e o Sistema de Participação Social Interministerial e reafirmou seu compromisso de manter a interlocução permanente com os movimentos sociais e as organizações da sociedade civil na construção de políticas públicas.
O primeiro decreto trata da criação formal do Conselho de Participação Social, incluído no relatório final do Gabinete de Transição Governamental a pedido do próprio presidente Lula. Instituído durante a transição, o Conselho reuniu, na época, 57 movimentos populares, entidades da sociedade civil, fóruns e espaços de articulação política e social representativos de todo o País, e funcionou como um dos grupos técnicos temáticos na transição.
O grupo produziu um diagnóstico minucioso sobre o cenário da participação social no País nos últimos anos, e apresentou propostas para a retomada das institucionalidades e dos instrumentos de participação popular na elaboração e no controle de políticas públicas. Entre elas, a proposta de formulação da estrutura atual da Secretaria-Geral da Presidência.
Ainda na transição, os integrantes do Conselho apontaram a necessidade de que o governo eleito consolidasse ações e estruturas participativas em todos os órgãos da administração direta e indireta da União, visando a construção de políticas públicas democráticas, assim como na mediação de conflitos.
O presidente Lula editou também o decreto que cria o Sistema de Participação Social Interministerial, instituindo em cada ministério uma Assessoria de Participação Social e Diversidade. O sistema será coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência, cujas novas funções estão centradas na coordenação do diálogo com as entidades sociais. A SGPR terá como missão organizar o debate com a sociedade de forma a garantir a participação social na formulação e execução das políticas públicas.
