O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad) realizou o primeiro balanço da antecipação dos passivos. O processo iniciado em 28 de outubro já possibilitou, a mais de 13 mil servidores, efetivar a antecipação, gerando um montante de negociação de mais de R$ 289 milhões.
Com o objetivo de oferecer uma alternativa para os servidores realizarem o adiantamento dos passivos, o processo da antecipação é resultado da regulamentação do Art. 12 da Lei nº 3.901/22, a qual prevê a antecipação na modalidade de cessão de crédito dos valores devidos pelo Estado referentes a progressão e data-base.
A Secad vem enfatizando sempre que a antecipação é facultativa, como destaca o secretário da Administração, Paulo César Benfica. “Desde o início da operação deixamos bem claro para os servidores que esta é uma negociação facultativa; sempre reforçamos para que o servidor procure conhecer todas as taxas de juros praticadas pelos bancos e escolha a instituição financeira que ofereça as melhores condições de negociação”, salientou.
Como realizar a antecipação
Para realizar a antecipação, foi desenvolvido, pela Agência de Tecnologia da Informação (ATI), um sistema no qual será realizada toda a operação.
O interessado deve acessar o Portal do Servidor, clicar no ícone “sistema de antecipação dos passivos”. No sistema o servidor terá acesso a todos os passivos e poderá escolher quais os períodos que deseja antecipar.
Na sequência, é preciso responder se existe alguma ação de execução judicial em processo. O sistema vai direcionar para o termo de adesão/transação. O próximo passo é imprimir, assinar e reconhecer firma do termo. Em seguida, o servidor deve anexar o arquivo digital no sistema. Isto feito, basta entregar o original no setor de recursos humanos de lotação do servidor.
O gerente de consignação, Carlos Eduardo Sobral, ressalta que somente após finalizar o processo citado anteriormente, o servidor poderá acessar o sistema de consignação. Para entrar no sistema de consignação, o servidor deve seguir os seguintes passos: acessar o portal da Secad, clicar no ícone consignação, que direciona para o portal eConsig; após o acesso, clicar no ícone antecipação do passivo e emitir a senha que deve ser entregue no banco ou instituição financeira escolhida. “É importante lembrar que qualquer dúvida no acesso, problemas com senha, basta contatar o setor de recursos humanos de sua lotação”, explicou.
