Acontece nessa quarta-feira, 7, às 10h, a Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (Sindifato) que irá deliberar sobre adicional de insalubridade para os farmacêuticos que trabalham em farmácias e drogarias privadas no Estado do Tocantins.
Segundo o presidente do Sindifato, Renato Soares Pires Melo, “com a pandemia do coronavírus, ficou evidente a exposição dos farmacêuticos, aos mais diversos tipos de agentes biológicos, nas farmácias e drogarias de todo o Brasil”.
O segmento varejista de produtos farmacêuticos, foi um dos poucos que manteve em atividade, em pleno funcionamento, inclusive com crescimento em todos os Estados da Federação.
A realização de testes de covid-19, deixou os profissionais expostos aos agentes biológicos, porém sem nenhuma compensação remuneratória, uma vez que passaram a realizar os testes rápidos para covid-19, no próprio estabelecimento, porém em desacordo com o anexo 14 da NR 15, que trata das condições e ambientes insalubres de trabalho.
O sindicato da categoria busca a regulamentação por meio de norma coletiva. A pauta será apresentada em assembleia geral da categoria para ser votada, e posteriormente, enviada à representação patronal para o início das tratativas.
Confira abaixo a íntegra do edital de convocação:
“EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL – SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO TOCANTINS – SINDIFATO – CNPJ 02.889.429/0001-07. O Presidente do Sindicato, em uso das suas atribuições, convoca todos(as) os FARMACÊUTICOS(as) que laboram em FARMÁCIAS, DROGARIAS E DISTRIBUIDORAS (comércio varejista e atacadista de produtos Farmacêuticos) no Estado do Tocantins, para uma Assembleia Geral Extraordinária Virtual a ser realizada no dia 07/12/2022, com primeira convocação às 10h00min, a ser realizada em grupo fechado do WhatsApp, juntamente com a minuta do instrumento coletivo compilado pela diretoria do sindicato e o formulário de votação. A pauta irá tratar da seguinte ordem do dia:
a) leitura do edital convocatório;
b) elaboração, discussão e aprovação da Pauta de Reivindicações a ser remetida à representação patronal, visando efetivação de TERMO ADITIVO À CCT 2022/2023;
c) votação para a aprovação da aludida pauta;
d) autorização para que a diretoria do Sindifato possa firmar acordo administrativo, com a assinatura da CCT, com ou sem mediador e na sua inviabilidade, conceder poderes para que seja ajuizado o competente DC;
e) Compor Comissão de Negociação;
f) deliberar sobre a Taxa Negocial; g) assuntos gerais da categoria.
Os farmacêuticos(as) que atendam os requisitos do edital de convocação, interessados, que ainda não estiverem cadastros no grupo de WhatsApp dos Farmacêuticos de Drogarias e distribuidoras, deverão solicitar a participação pelo número (63) 98144-4674, e solicitar a participação na Assembleia Geral Extraordinária, informando o nome completo, CPF e telefone de contato, e aguardar a confirmação. Não havendo quórum suficiente na primeira convocação, a segunda acontecerá 30 (trinta) minutos após, já com qualquer número de presentes. As deliberações tomadas nesta Assembleia prevalecerão para todos os fins de direito, e a ela se vinculam os trabalhadores sindicalizados ou não à entidade convocante. Palmas/TO, 29 de novembro de 2022. Renato Soares Pires Melo – Presidente”.
