A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) enviou delegação ao 41º Encontro das Juntas Comerciais (ENAJ), realizado em Curitiba (PR). O evento aconteceu entre do dia 30/11 até esta sexta-feira, 2, no prédio da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), e recebeu presidentes, secretários-gerais, procuradores e servidores das Juntas Comerciais de todo o País. 

O encontro é fruto de organização da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju) e da Junta Comercial do Paraná (Jucepar).

O objetivo do ENAJ é a troca de experiências, com ênfase no registro mercantil e na melhoria do ambiente de negócios nos estados e municípios, permitindo que os empreendedores tenham um ambiente digital simplificado, com facilidade de acesso à informação, agilidade, transparência e redução da burocracia.

O evento

A abertura aconteceu na quarta-feira, 30. Entre quinta e sexta-feira ocorreu a parte prática do evento, que é voltada à avaliação do registro mercantil no Brasil, discussão de avanços e boas práticas, padronização de atos e unificação de procedimentos entre todos os estados.

Os participantes são divididos em três salas: a sala dos presidentes(as), a sala dos procuradores(as) e secretários(as)-gerais e a sala dos responsáveis pelas áreas de Tecnologia da Informação (TI) e Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que neste caso no Tocantins é representada pelo Simplifica Tocantins.

Equipe da Jucetins

A Jucetins levou para Curitiba o presidente José Aníbal, o secretário-geral Erlan Milhomem, a procuradora jurídica Mariana Sampaio, a gerente de registro mercantil Cleci Cassol, o gerente de planejamento Helivan Lopes, a gerente de atendimento Hilda Cristina e o coordenador do Simplifica Tocantins, Rubens Santos.

“Levamos os profissionais que são os responsáveis pelas áreas de registro mercantil a fim de buscar conhecimento e trocar experiências, haja vista que neste ano a Jucetins esteve entre as Juntas mais rápidas do Brasil para registrar empresas. Neste evento participamos ativamente das discussões para que possamos unificar entendimentos, alinhar ações e padronizar procedimentos com todos as juntas comerciais do Brasil”, destacou o presidente da Jucetins, José Aníbal.

De acordo com a procuradora jurídica da Jucetins, Mariana Sampaio, os procuradores e secretários gerais vêm se reunindo periodicamente, de forma on-line, para alinhamento de entendimentos jurídicos e aplicabilidade legal de diversas matérias do registro mercantil. “No ENAJ houve a consolidação desse trabalho, com novos assuntos em pauta, sendo relevante a proposição de novas redações para as Instruções Normativas do DREI para uma análise ainda mais efetiva dos atos levados à registro”.

O gerente de planejamento, Helivan Lopes, informou que durante os debates da sala dos técnicos de TI e REDESIM foi discutida a integração de dados do Inova Simples e atos de transferências de empresas entre estados. “Debatemos e propomos encaminhamentos para que essas integrações aconteçam de forma mais prática. Foram compartilhadas informações sobre a REDESIM em cada Estado e os cases de sucesso de cada um”, disse Helivan.

DREI

Durante o encontro o novo diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), Alan Nascimento Turano, foi apresentado aos presidentes das Juntas. O presidente da Jucetins aproveitou a oportunidade para se reunir com Alan no intuito de estreitar laços. 

“A gente teve uma grande interação e já teve um movimento de aproximação pensando no trabalho do DREI das suas visitas técnicas. É fundamental que a União Federal esteja próxima dos estados e das juntas comerciais. Vamos compatibilizar a nossa agenda para ter uma visita ao estado. Estar perto é fundamental para ter a garantia dos melhores serviços aos usuários”, frisou o diretor Alan Turano.

Palestra

O ENAJ contou com a palestra “As Juntas Comerciais e a Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional (GSI/PR): discutindo medidas para compartilhamento de dados”, que foi ministrada pela Procuradora da Advocacia-Geral da União (AGU) e coordenadora geral de Assuntos de Defesa Nacional da Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Renata Furtado. 

O intuito é fortalecer as medidas e simplificar os procedimentos de compartilhamento de dados entre as Juntas Comerciais e a Defesa Nacional. 

Avaliação da Fenaju

De acordo com a presidente da Fenaju, Alzenir Porto, o objetivo desses encontros é buscar um ambiente sem burocracia e sem amarras para o empresário. “Ajudando o empresário, estaremos trazendo para o país uma economia forte, com muitos empregos e oportunidades. Nada está tão bom que não possa melhorar”, afirmou.

Ao final do encontro foi elaborada a “Carta Curitiba” com uma série de entendimentos e proposições para desburocratizar o ambiente de negócios do Brasil.