Todos os biomas brasileiros precisam ser protegidos pela Lei anti desmatamento da União Europeia, é o que afirma Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), durante o painel “A necessidade de proteção legal externa contra a grilagem de terras”, realizado na 27ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), do dia 6 a 18 de novembro, em Sharm el-Sheikh, no Egito.

Com a presença de representantes do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), da Tropical Forests and Agriculture – NWF, FERN e Marcos Kaingang, assessor jurídico da Arpinsul, o painel tinha o objetivo de discutir legislações anti desmatamento dos Estados Unidos e da União Europeia, além de quais são os impactos destes projetos de leis para povos indígenas e comunidades tradicionais.

No dia 16 de novembro, a Apib e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais e Quilombolas (CONAQ) publicaram a nota “Sobre proteção urgente do Cerrado e outros ecossistemas naturais”. O documento ressalta a posição das organizações em defesa de todos os ecossistemas naturais do Brasil.

“Nós instamos à União Europeia a tomar as medidas necessárias urgentes para prevenir o desmatamento importado a partir de florestas, e também o desmatamento importado de outras áreas arbóreas nativas. Isso é crucial no contexto do Cerrado, uma vez que a maior parte da soja exportada para a União Europeia é produzida neste bioma tão ameaçado”, afirma um trecho da nota.

A proposta do Parlamento Europeu com a Lei de Importação de produtos com risco florestal (FERC – Forest and ecosystem-risk commodities) é inibir a importação de produtos que promovem o desmatamento ilegal dentro das suas cadeias produtivas.

A FERC propõe criar sanções a produtos que promovem um risco ao meio ambiente, porém a lei só seria implementada em terras consideradas florestas conforme a definição da Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO). Essa definição desconsidera grande parte dos biomas brasileiros e, consequentemente, exclui também a realidade de parte dos povos indígenas do país.

Com a aplicação da lei com o texto atual, apenas 15% do Pantanal, um dos biomas mais atingidos com as queimadas nos últimos anos, seria protegido. Situação semelhante ocorreria com o Cerrado, que tem apenas ¼ de sua área reconhecida como floresta pela FAO e é uma das áreas com avanço significativo do agronegócio e da pecuária.

“Se a lei anti desmatamento da União Europeia for aprovada no formato atual, ela vai legalizar e permitir que os territórios indígenas, que estão localizados dentro dessas áreas, sejam explorados e os produtos continuem chegando na Europa de forma legal”, destaca Tuxá.

Em junho, lideranças indígenas da Apib estiveram em Bruxelas, na Bélgica, em diversas reuniões com membros e comissões do Parlamento Europeu para se posicionar sobre a Lei anti desmatamento.

O objetivo era exigir que as demandas dos povos originários fossem incluídas na legislação, o que não ocorreu de forma integral na votação do PL no dia 13 de setembro. O Parlamento incluiu o respeito aos direitos indígenas no texto, mas não adicionou a proteção de todos os biomas brasileiros. Uma nova versão do texto deve ser votada no dia 22 de novembro.

Demarcação de Terras Indígenas

Lideranças indígenas da Apib pautaram na COP27 a demarcação de Terras Indígenas (TIs) no Brasil como ação essencial no enfrentamento da crise climática no mundo. A Apib reforçou no evento que as TIs são as áreas com maior biodiversidade e com vegetação mais preservadas, visto que são territórios protegidos e manejados pelos povos originários.

A conferência ocorreu após a vitória de Lula nas eleições presidenciais, colocando o país de volta na agenda climática e ambiental. O presidente eleito aceitou os convites de governadores da Amazônia Legal e da presidência egípcia e marcou presença na COP27. Durante um de seus discursos, Lula cobrou recursos bilionários prometidos para preservação ambiental em países em desenvolvimento e reivindicou que a COP-30, em 2025, ocorra na Amazônia brasileira.

Entre os 12 dias de programação da COP27, a Apib esteve em mais de mais de 30 atividades com a sociedade civil, poder público, financiadores, negociadores e imprensa. Entre os painéis destaca-se o protagonismo das mulheres indígenas como, por exemplo, Sônia Guajajara e Célia Xakriabá, eleitas como deputadas federais por São Paulo e Minas Gerais pela Campanha Indígena, Joênia Wapichana, primeira mulher indígena eleita para o Congresso Nacional, e a liderança Juliana Kerexu, da aldeia Takuaty no Paraná.

“Finalizamos mais uma COP com saldo positivo, mas a luta não terminou. Precisamos avançar nas pautas e discussões e a Apib vai continuar trabalhando na incidência na política nacional e internacional.  A justiça climática depende da demarcação das terras indígenas, da proteção de todos os ecossistemas naturais do Brasil e, consequentemente, dos seus povos originários!”, afirma Dinamam Tuxá.