Fiscais de Obras e Posturas de Palmas/TO atuaram na manhã desta quarta-feira, 19, em caso envolvendo chacareiro que teria microparcelado sua propriedade de forma irregular, degradado área próximo ao Córrego Água Fria, tendo loteamento embargado pela fiscalização. O local, de acordo com os fiscais, foi desmatado, queimado e há indícios de novas construções em área de preservação, o que desrespeita a legislação ambiental que proíbe edificações próximas a córregos.
Na mesma ação foram embargadas construções particulares iniciadas no loteamento e o caso será encaminhado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr) ao Ministério Público Estadual e Delegacia Civil Ambiental que tomarão as demais medidas cabíveis.
A área embargada é de uma chácara próximo à Gleba água Fria, na região da Quadra Arno 71 (603 Norte). A ação de fiscalização contou com o apoio da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) e todas as construções consideradas irregulares que os fiscais encontraram pessoas trabalhando também foram embargadas individualmente. O fiscal Francisco Antônio da Siva Costa reforça que o cidadão que comprou a área irregular deve procurar o loteador para que o mesmo faça o processo de regularização. “Só após a regularização, quem comprou lote aqui poderá entrar com a documentação no Resolve Palmas solicitando a licença para construir”, enquanto isso, o fiscal afirma que as construções continuarão embargadas.
Alerta
Um alerta que a Sedusr faz a população é que não compre imóveis irregulares, mesmo que no local tenha distribuição de água e luz, pois esse tipo de infraestrutura não caracteriza que a área é regularizada. O correto é que antes de comprar um imóvel, o cidadão solicite ao vendedor toda a documentação da área e consulte a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr) e/ou o Cartório de Registro de Imóveis para verificar se o lote/casa/chácara à venda está regularizado. (Com informações Secom Palmas)
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