O governador reeleito do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), vitorioso no primeiro turno com 58% dos votos, não assinou carta-compromisso em favor da agricultura familiar e de políticas pela expansão da agroecologia.
A carta, elaborada pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), foi apresentada a todos os candidatos que concorreram nas eleições de 2022. Apenas dois, de oito candidatos ao governo do Tocantins, assinaram.
Comprometer-se com os itens listados no documento - como o manejo ecológico e a produção orgânica - é uma maneira de valorizar a cultura dos pequenos agricultores que tradicionalmente cultivam alimentos na Amazônia Legal, aponta o engenheiro agrônomo Xoán Carlos Sánchez Couto, do Centro de Inovação Rural e Desenvolvimento Agroecológico. “Não se comprometer com a carta não apenas inviabiliza iniciativas agroecológicas no estado, mas também pode colaborar para os governantes continuarem a legalizar o desmatamento”, afirma Couto.
Isso porque o modelo da agroecologia se opõe ao do agronegócio, de produção em larga escala, que exige grandes áreas de terra e tem sido associado ao desmatamento.
Como é feito o monitoramento: O projeto Mentira Tem Preço, realizado desde 2021 pelo InfoAmazonia e pela produtora FALA, monitora e investiga desinformação socioambiental. Nas eleições de 2022, checou-se diariamente os discursos no horário eleitoral de todos os candidatos a governador na Amazônia Legal. Também monitoramos, a partir de palavras-chave relacionadas a justiça social e meio ambiente, desinformação sobre a Amazônia nas redes sociais, em grupos públicos de aplicativos de mensagem e em plataformas.
Entre 2013 e 2019, o agronegócio foi responsável por 60% da área florestal perdida no mundo, e 32 milhões de hectares foram desmatados ilegalmente - a maior parte no Brasil e na Indonésia, aponta um estudo realizado pela Forest Trends em 2021.
Por que é importante assinar a carta pela agroecologia?
A assinatura do documento, afirma Couto, representaria um compromisso da gestão com a agricultura familiar e a reforma agrária. Entre as sugestões do documento, estavam facilitar o crédito de projetos agroecológicos para a juventude rural e o financiamento, por meio de bolsas de incentivo, para alunos de Casas Familiares Rurais (CFRs), que são escolas técnicas de agronomia e agroecologia para jovens de famílias que vivem em comunidades rurais. Elas atuam para que os filhos de agricultores possam se manter na terra, produzindo com práticas mais sustentáveis e melhor produtividade.
Um projeto de lei para a agroecologia e a produção orgânica já havia sido elaborado por Paulo Mourão (PT), deputado federal pelo Tocantins de 1989 a 2019, mas não foi votado, explica Paulo Gonçalves, técnico da ONG Apato (Alternativas para Pequenas Agriculturas no Tocantins). Hoje, o que vale no estado é a lei federal sobre orgânicos.
Situado entre o Cerrado e a floresta amazônica, o Tocantins tem sido marcado por conflitos agrários entre comunidades rurais e grileiros e latifundiários que invadem as terras. “Existe uma tentativa de regularização das terras para expandir o agronegócio”, afirma Paulo Gonçalves, técnico da ONG Apato (Alternativas para Pequenas Agriculturas no Tocantins). Em 2021, o estado teve 56 conflitos por terras registrados pela CPT (Comissão Pastoral da Terra) no estudo “Conflitos no Campo Brasil”.
Procurada, a assessoria de Wanderlei Barbosa pediu que a carta-compromisso e todas as informações a respeito do documento fossem enviadas, mas não deu respostas à reportagem.
(Fonte: Projeto Mentira Tem Preço -- especial de eleições, realizado por InfoAmazonia em parceria com a produtora Fala. A iniciativa é parte do Consórcio de Organizações da Sociedade Civil, Agências de Checagem e de Jornalismo Independente para o Combate à Desinformação Socioambiental. Também integram a iniciativa o Observatório do Clima (Fakebook), O Eco, A Pública, Repórter Brasil e Aos Fatos)
