O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (Sintras-TO) cobra da Prefeitura de Buriti do Tocantins o atendimento à EC nº 120 e também a regulamentação do piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem no município. Segundo o sindicato, conforme emenda constitucional, anualmente é atualizado salário dos agentes comunitários de saúde e de endemias.
O Sintras contesta Prefeitura ao tentar regulamentar salários de servidores da saúde ignorando emendas constitucionais e o próprio Plano de Cargo Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria. A entidade reivindica ainda a regulamentação municipal do piso salarial da enfermagem.
O sindicato recebeu denúncia de que a prefeita Lucilene quer conceder salários inferior a R$ 2.424,00 para os agentes comunitários de saúde e de endemias. O Sintras cobra da gestão municipal que encaminhe, com urgência, Projeto de Lei Municipal que regulamente o piso da categoria conforme emenda constitucional de nº 120, no § 9º que dita “os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e de endemias não poderá ser inferior que dois salários-mínimos”.
No protocolo foi pontuado também que o município deve considerar a Emenda Constitucional de nº 124, oriunda da Pec 11/22 que institui o piso salarial nacional para enfermeiros (R$ 4.750,00), Técnicos de enfermagem (R$ 3.325,00), Auxiliar e parteiras (R$ 2375,00). Para isso o sindicato solicita que a gestão municipal realize o processo de regulamentação do piso nacional da enfermagem junto a câmara de vereadores de Buriti do Tocantins enviando PL para apreciação e aprovação pela casa de Leis.
O presidente Manoel Pereira de Miranda diz que o sindicato está cobrando o que já é constitucional. "Está garantido na CF o piso da enfermagem e dos agentes comunitários de saúde e de endemias. Agora é só a prefeita cumprir com a parte dela, enviando para os vereadores a nova tabela salarial dos servidores do município. Vamos continuar cobrando até a gestão municipal reconhecer que os profissionais merecem salário digno”, afirma.
O diretor Dalmo José Santos Carvalho da regional de Augustinópolis, juntamente com o vice-presidente, Raimundo de Sousa Morais participaram da reunião em que o presidente Manoel esteve reunido com os servidores da saúde na última terça-feira, 30.
