Porto Nacional recebe a Capitania Itinerante da Marinha, nos dias 24 e 25 de agosto, para realizar serviços de renovação e revalidação da Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), inscrição de embarcação e transferência de propriedade. Os interessados em algum dos serviços relacionados devem se dirigir ao prédio da Secretaria da Cultura e do Turismo do município em algum desses dois dias no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h.
A CIR é um documento de habilitação, identificação e registro de dados pessoais do aquaviário, emitida para prover o portador de identificação a fim de viajar de/ou para uma embarcação designada ou seguir as instruções do comandante de uma embarcação, além de registrar o serviço marítimo do portador.
Para o secretário da Cultura e do Turismo, Fernando Windlin, “é uma oportunidade dos nossos profissionais dessa área atualizarem os seus registros e os que ainda não possuem, buscar informação de como tirar o CIR. Isso vai proporcionar mais segurança para eles e para os turistas”, pontuou.
Entre os dias 22 e 29 de agosto, a Capitania também realizará o curso do Ensino Profissional Marítimo (EPM) com 30 pessoas que foram selecionadas antes da pandemia para estes tirarem a CIR. A inscrição inicial do cidadão brasileiro como aquaviário ocorre após aprovação neste curso. O curso foi uma demanda da Secretaria de Cultura e Turismo do Estado.
Confira abaixo os documentos necessários para os serviços listados:
Revalidação da CIR: Requerimento, CIR original, cópias do RG e CPF do aquaviário, cópia do comprovante de endereço, atestado médico (não precisa ser assinado pelo médico do trabalho, porém continua sendo o modelo NR-30), foto 5x7, GRU no valor de R$ 30,00.
Emissão da 2ª via da CIR: Requerimento, boletim de ocorrência para caso de perda ou extravio, cópias do RG e CPF do aquaviário, cópia do comprovante de endereço, atestado médico (não precisa ser assinado pelo médico do trabalho, porém continua sendo o modelo NR-30), foto 5x7, GRU no valor de R$ 30,00.
Ascensão de categoria de aquaviário: Requerimento, CIR original, cópias do RG e CPF do aquaviário, cópia do comprovante de endereço, cópia do CTS da embarcação, declaração da empresa atestando os dias de embarques, conforme está na CIR (anexo 1-H Norman -13/DCP), carta de recomendação da empresa, certificado de competência atestando conclusão de curso, se for o caso, atestado médico (não precisa ser assinado pelo médico do trabalho, porém continua sendo o modelo NR-30), foto 5x7, GRU no valor de R$ 30,00.
