O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) se reuniu de forma virtual nesta quarta-feira, 29, para realização da sua 48ª Reunião Ordinária, a segunda do ano de 2022. Na pauta, além da posse de novos membros, também foi formalizada a composição das câmaras técnicas do CERH para o biênio 2022-2024.
A secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Miyuki Hyashida, que preside o Conselho, deu as boas-vindas aos novos membros e empossou os representantes de diversos segmentos que passam a ocupar as cadeiras de titular ou suplente no colegiado.
Os conselheiros definiram a nova composição da Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos (CTPAJ); da Câmara Técnica Permanente de Águas Subterrâneas (CTPAS); da Câmara Técnica Permanente de Acompanhamento da Aplicação dos Recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (CTPFERH); da Câmara Técnica Permanente de Procedimentos de Outorga e Ações Reguladoras (CTPPOAR); e da Câmara Técnica Permanente do Plano Estadual de Recursos Hídricos (CTPPERH).
O diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Araújo de Azevedo, que ocupa o cargo de secretário executivo do CERH, destacou a importância das câmaras técnicas para o enquadramento das matérias analisadas pelo conselho. “A câmara técnica é o órgão de assessoramento para a plenária, para auxiliar nas tomadas de decisão. Toda matéria, para ser submetida à apreciação dos conselheiros, precisa passar por uma das câmaras específicas de cada área para análise. É uma segurança para o colegiado, para que não seja aprovada nenhuma resolução que venha ferir a legislação vigente”, afirma.
CERH
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) é um órgão consultivo e deliberativo que atua de acordo com os critérios e diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos. Composto por representantes da sociedade civil, poder público e diversas instituições, o conselho tem importante papel na normatização dos diferentes usos da água no Tocantins, incluindo a outorga e demais instrumentos de gestão.
