A Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários (Semaf) continua recebendo a documentação para atualização cadastral dos moradores de Taquaruçu e da região da Chácara nº 52 que aguardam a regularização fundiária e o título definitivo do imóvel. Atualmente, 87 famílias de Taquaruçu já entregaram a documentação completa e aguardam a assinatura do título.
Para entregar os documentos, os interessados devem procurar a sede da Semaf, localizada na Prefeitura Municipal, na Avenida JK, em Palmas. A pasta explica que depois da coleta de documentos, esses processos passam pelo setor de serviço social, que faz a juntada da documentação e um parecer técnico social.
O secretário executivo da Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários, Fabrício Braga, explica que em seguida o processo é repassado para o setor jurídico que faz o saneamento do processo e emissão do título para assinaturas, e encaminha ao cartório para registro.
Braga destaca que destes 87 processos completos, 26 são da chácara Nº 52 e o restante de outras áreas de Taquaruçu. Do total geral, 24 já estão no setor jurídico, os demais se encontram no setor de serviço social, para juntada de documentos, análise e parecer.
Assinatura
A Semaf informa que os processos que estiverem concluídos até o final do mês, os títulos serão emitidos e assinados pela Prefeita de Palmas, Cynthia Ribeiro, durante o ‘Capital por um dia’ realizado em Taquaruçu, em 1º de junho e enviados para o cartório de Imóveis para registro definitivo.
Documentos
RG (Titular e cônjuge)
CPF (Titular e cônjuge)
Título de eleitor (Titular e cônjuge)
Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável
Certidão de Nascimento (Titular e cônjuge)
RG, CPF, e Certidão de Nascimento dos filhos
NIS Número de Inscrição Social, solicitar no Cras
Documento que comprove permanência no local, (Conta de água ou luz)
Cessão de Direitos ou Contrato de compra e venda
Termo de Anuência
Comprovante de renda de todos que trabalham e residem no local
Declaração que não possui imóvel urbano e ou rural (titular e cônjuge) a ser preenchida no local. (Secom Palmas)
