O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), com o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e Pequeno Porte (Susaf-TO), liberou a adesão do município de Palmas ao programa. A partir da assinatura do termo de adesão, o município poderá realizar a comercialização intermunicipal de produtos de origem animal com o selo do SIM e vegetal com alvará e/ou autorização sanitária da Vigilância Sanitária. A capital é a primeira cidade a solicitar a adesão ao programa estadual.

A solicitação foi recebida pelo secretário da Seagro, Jaime Café, na terça-feira, 4. “Palmas tem diversas indústrias com o selo do SIM, é município que tem um potencial muito grande no seguimento da produção, e este modelo do Susaf vem pra dar a oportunidade para os produtores comercializarem seus produtos não apenas em seus municípios, mas também em todo o Estado, contribuindo assim para ampliação dessas centenas de pequenos negócios poderem prosperar gerando emprego, renda e desenvolvimento nas mais diversas regiões do nosso Estado”, explica o gestor.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Rural de Palmas (Seder), Thiago Dourado, a ideia é que as pequenas agroindústrias que hoje estão certificadas pelo SIM, em Palmas, possam ter acesso ao mercado do estado inteiro, ampliando alcance de suas vendas e prospectando novos negócios. "Queremos incentivar os nossos pequenos empresários, agricultores a aderirem ao programa do Susaf. A gente já conhece o programa e viemos a Seagro para solicitar a nossa adesão e firmar essa parceria”, afirma. 

A criação do Susaf-TO surgiu após pedido feito pelos produtores que buscavam por políticas públicas estaduais para a comercialização de produtos como queijo, linguiça, mel dentre outros produtos de origem de pequeno porte de empresas da agricultura familiar registrados no Serviço de Inspeção Municipal - SIM para além dos limites de seu município. Visando criar um arcabouço legal para a comercialização intermunicipal, o Governo do Tocantins instituiu o programa permitindo que fosse possível esse tipo de comércio intermunicipal e interestadual de seus produtos, que anteriormente só permitia ao pequeno produtor e agricultor familiar a comercialização de seus produtos somente dentro do próprio município do SIM.

Beneficiados e Abrangência

O Susaf-TO é destinado a agroindústria familiares, artesanais e de pequeno porte. Como por exemplo, fábricas que processem até 3000 litros de leite por dia, 1000 ovos/dia, 1000kg de carne/dia dentre outros produtos. O programa opera na esfera estadual, ou seja, somente pode ser realizada a comercialização entre os 139 municípios do Estado do Tocantins.

Critérios para adesão

 A adesão ao Susaf-TO é feita via prefeitura municipal por meio de seu Serviço de Inspeção Municipal. O município interessado precisa encaminhar a solicitação com uma lista de documentos comprobatórios para a Seagro que irá acolher o pedido e despachar com o Conselho Gestor e a Câmara Técnica. Após o despacho da documentação, uma auditoria é agendada e executada. Uma vez atendidos todos os requisitos exigidos tanto o município quanto as agroindústrias são certificados e, as partir deste momento à agroindústria recebe um selo com uma numeração sequencial que lhe confere o direito de realizar a comercialização entre municípios. O que na prática representa um ganho comercial para o produtor pelo alargamento de mercado consumidor.

Sobre o SIM

Atualmente o Tocantins conta com 121 municípios com o serviço de inspeção municipal implantado. São 64 médicos veterinários, 290 agroindústrias de produtos de origem animal. Os produtos registrados pelo SIM são: carnes (bovino, suíno e aves) e derivados, leite e derivados, pescado e derivados, mel e produtos de abelha, ovos.