Palmas vai dar mais um passo nesta segunda-feira, 2, rumo ao cumprimento integral do Decreto 10.240 de 12 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a implementação de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico. Na data, será inaugurada a Central Logística Reversa de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos, às 15 horas. A central de recebimento será no Instituto Natura Vida (INA), que atualmente é um espaço licenciado do município para a atividade, localizado na ACSU-SE, (antiga 102 Sul), Conjunto 1, Lote 2 A.
A inauguração da Central acontece pouco mais de um mês após a assinatura da carta de intenções para implantar o sistema em Palmas. A parceria firmada no dia 19 de março foi assinada entre a Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA) e a Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos (ABREE), em parceria com o Ministério de Meio Ambiente (MMA).
Segundo previsto na Lei 12.305/2010, e regulamentado pelo Decreto 10.240/2020, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
O evento, que inaugura o sistema no Tocantins contará com a presença do secretário Nacional de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André França; da gerente de Relações Institucionais da ABREE, Helen Brito, do presidente da Fundação de Meio Ambiente, Fábio Chaves, e do presidente do INA, Cassius Ferreira Gariglio; dentre outras autoridades.
