O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da educação, reuniu-se, no último dia 20, com gestores da Secretaria Estadual da Educação, a fim de discutir problemas relacionados à educação no Estado e deliberar acerca de medidas que contribuam para a oferta educacional de qualidade na rede pública de ensino.
Entre os assuntos pontuados, esteve a necessidade da formação de professores na educação especial, a fim de garantir uma prestação educacional integral na primeira infância destinada a estudantes com deficiência; a falta de controle social; colaboração dos municípios e apresentação de relatórios para cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação, bem como o atendimento educacional às pessoas com deficiência privadas de liberdade; a inadequação estrutural das escolas; a violência e intimidação no ambiente escolar; e o reordenamento do ingresso de equipes multiprofissionais para atuação na educação básica.
No encontro, ficou deliberado que a Seduc encaminhará ao MPTO um relatório acerca do planejamento de ações que estão sendo desenvolvidas com relação aos temas tratados e também indicará servidores efetivos para compor equipe de trabalho interinstitucional responsável por desenvolver ações de planejamento, monitoramento e avaliação da área de inclusão educacional e do Plano Estadual de Educação.
