Os presidentes da Associação dos Procuradores Municipais de Palmas (APROMP) e da Associação dos Servidores Municipais de Palmas (ASSEMP), protocolaram na tarde dessa segunda-feira, 18, requerimento para ampliação da licença-paternidade de 5 para 20 dias.
O requerimento é fundamentado no art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a função do Estado de dispensar especial proteção à família, e na Lei Federal nº 13.257/2016, que trata das políticas para primeira infância e expressamente prevê a ampliação da licença-paternidade como forma de proteção da família e da criança.
Sob os fundamentos citados no requerimento, é defendido que diversos entes públicos já ampliaram a licença-paternidade, a exemplo da União, Estado de Minas Gerais, Município de Campinas-SP, Município de São Paulo-SP, entre outros.
Segundo Bruno Baqueiro Rios, presidente da Apromp, além de proporcionar ao pai um maior vínculo com o bebê nos primeiros dias de vida, a ampliação da licença-paternidade também é importante para a mãe, já que o pai deve ser a primeira pilastra da rede de apoio materna após o parto, sendo essencial para o suporte psicológico e enfrentamento de eventuais dificuldades.
O requerimento foi protocolado no Gabinete da Prefeita de Palmas, na Secretaria Municipal de Planejamento, Modernização e Administração em Geral, na Casa Civil do Município e na Secretaria Municipal de Igualdade Social e da Mulher.
