Servidores municipais que contribuíram para diferentes regimes de previdência devem fazer a averbação desse tempo de serviço de forma a garantir o seu direito de aposentar no tempo certo. E o Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (PreviPalmas) orienta a esses funcionários que não deixem para averbar apenas quando for solicitar a aposentadoria, mas com antecedência, e explica os passos para fazer a averbação.
A gerente de Certidão e Averbação, Gleiciane Batista dos Santos, orienta ao servidor que contribuiu para outros regimes, sempre que possível, deve procurar averbar as certidões com antecedência, e assim garantir vantagens de antecipar a aposentadoria, ao somar os tempos de diferentes trabalhos.
“Acontecem casos de recebermos certidões faltando remuneração ou faltando cargo. E no caso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode demorar entre seis a um ano para emitir uma nova certidão. Por isso, é importante averbar com antecedência, até mesmo para facilitar a identificação deste tipo de erro, e o servidor não precisar trabalhar a mais que o tempo necessário”, explica a gerente.
Situações
Tanto quem trabalhou de carteira assinada, no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou por meio de contrato no setor público deve solicitar o tempo de contribuição junto ao INSS. Nesse sentido a gerente explica que mesmo trabalhando para o setor público, se for através de contrato, a contribuição previdenciária vai para o Regime Geral de Previdência e não para o Regime Próprio da Instituição.
Nos casos em que o servidor teve contrato anteriormente na Prefeitura de Palmas é necessário que ele procure a Secretaria de Planejamento, Modernização e Administração Geral (Seplam) e solicitar seu dossiê e ficha financeira e, então, com esses documentos em mãos, faça a solicitação ao INSS da certidão de contribuição, com a qual o servidor, agora efetivo, poderá solicitar a averbação desse tempo trabalhado.
Com a certidão em mãos, o servidor deve protocolar o pedido de averbação do tempo de contribuição no PreviPalmas, junto com os seguintes documentos: Cópia do último contracheque; Ficha Funcional emitida pela Seplam; Ato de Nomeação e Termo de Posse emitido pela Seplad; Certidão de Tempo de Contribuição com destinação ao PreviPalmas, expedida pelo órgão de gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ou pelo INSS, no caso de (Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A compensação financeira de outra instituição previdenciária ao PreviPalmas só acontece com a aposentadoria do servidor, de acordo com o tempo contribuído para o outro regime.
Mais informações
O PreviPalmas fica na ACSU-SE 80 (802 Sul), AvenidaNS-02, Alameda 03, APM 15B, Loteamento Palmas 2ª Etapa. Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone.
