A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 3ª Delegacia de Repressão a Crimes de Menor Potencial Ofensivo (3ª DEIMPO), de Araguaína. intensificou as ações de combate aos crimes de perturbação da paz e sossego no município. Ao longo dos últimos meses, levantamentos têm sido promovidos no sentido de mapear os locais de maior incidência desse tipo de fato, coletando as placas dos veículos que costumam cometer tais infrações às leis. 

Comandadas pelo delegado-chefe da unidade especializada, Fernando Rizério Jayme, as ações já resultaram em várias apreensões, ocorridas em diferentes pontos da cidade, em diferentes bairros e setores, como nas imediações da avenida Filadélfia e no setor patrocínio, região onde o trabalho será intensificado diante da grande quantidade de veículos visualizados, especialmente em finais de semana e no período noturno.

Durante as ações, os agentes da 3ª DEIMPO, abordam os condutores dos veículos que estão tendo a aparelhagem sonora apreendidas, tanto dos que estão parados quanto os em trânsito, desde que com o som ligado e que possa ser ouvido de fora dos veículos, condutas que são proibidas por diversas leis, inclusive o próprio Código de Trânsito. Na oportunidade, também são aplicadas multas com valores que chegam a um salário-mínimo cada e pena que pode variar de 3 meses a 4 anos de prisão (no caso de crimes ambientais).

Condutores que não obedecerem a ordem de parada das equipes policiais ainda incorrerão em crime de desobediência, serão presos em flagrante e conduzidos à delegacia. Os condutores que estiverem sob influência de álcool ainda serão presos e processados por embriaguez ao volante.

Os bens apreendidos, que são instrumentos da atividade infracional, permanecem no pátio municipal até a audiência, podendo ocorrer a perda do som na transação penal ou como pena de perdimento de bem.

O delegado Fernando Rizério, ressalta que há alguns anos que esse tipo de veículos e a conduta irresponsável de seus condutores vem causando graves transtornos à população dos locais em que eles estacionam e ligam a aparelhagem em volumes altíssimos que extrapolam os limites do bom senso", disse a autoridade policial.

O delegado ressalta ainda que, durante os períodos mais severos da covid-19, as fiscalizações dos órgãos e forças de segurança inibiram os casos de perturbação da paz e sossego, os quais atingiram níveis aceitáveis.

“Recentemente e após o relaxamento das medidas restritivas observou-se um grande aumento no número de veículos infringindo a lei e perturbando a sociedade e isso não é admissível. Além de faltarem com a educação e respeito com o próximo também infringem várias leis. Não só veículos parados, mas também os andando nas vias públicas e distribuindo barulho gratuitamente serão abordados e apreendidos e serão submetidos aos rigores da lei”, afirma o delegado. 

A Polícia Civil informa que a população pode ajudar a combater esses tipos de crimes e contravenções registrando boletins de ocorrência dos fatos, e, se possível, obtendo as placas dos veículos para a responsabilização pessoal de cada um dos infratores.

Denúncias como a que fundamentaram a autuação podem ser feitas nos registros de BO, tanto no plantão policial, quanto no complexo de delegacias da Polícia Civil e, ainda, de forma online, na Delegacia Virtual, no site da Secretaria da Segurança Pública SSP-TO.