A Prefeitura de Palmas paga aos servidores municipais a segunda etapa dos passivos de progressões deixados por gestões anteriores nesta sexta-feira, 25. Serão R$ 11.333.634,32 depositados em folha complementar. O resgate dessa dívida está amparado pelo Decreto nº 2.136, de 7 de janeiro deste ano e pela Portaria Seplad nº 29/2022.

Segundo informações da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), a quantidade de servidores que assinaram o Termo de Compromisso, para recebimento dos retroativos, somados os meses de janeiro e fevereiro, totaliza 6.233 adesões, o que corresponde ao montante de R$ 31.603.891,18, sendo 2.931 adesões assinadas até 25 de janeiro, correspondendo a R$ 20.270.256,86, e no período de 26 de janeiro a 10 de fevereiro foram 3.285 adesões, correspondente R$ 11.333.634,32, cujo pagamento será efetuado nesta sexta-feira, 25.

Pertencentes ao quadro da Saúde, 1.835 servidores já aderiram, e receberão R$ 1.512.009,79 de verba retroativa; outros 3.276 servidores do quadro da Educação também já assinaram o termo e fazem jus ao montante de R$ 28.386.308,28; e 1.122 são do quadro geral e outros quadros da administração municipal, totalizando o valor de R$ 1.705.573,11.

Na primeira etapa, na folha de janeiro, foram pagos, em parcela única, os servidores inativos com aposentadoria e servidores com valores de até R$ 2 mil a receber, assim como os servidores do quadro da educação que tiveram 16 parcelas antecipadas. Esses servidores entregaram os Termos de Compromisso assinados nos setores de Recursos Humanos do seu órgão de lotação.

De acordo com o secretário Eron Bringel, nos casos de valores superiores a R$ 2 mil, com exceção dos aposentados inativos, os pagamentos estão sendo efetuados em até 35 vezes, dependendo do momento da adesão. As adesões realizadas de 11 de fevereiro a 10 de março receberão na folha complementar de março.

Como aderir

Para aderir ao Termo de Compromisso é necessário acessar o contracheque no Portal do Servidor, sendo o login o número do CPF e a senha criada pelo servidor. Seguir as orientações no ‘Passos para o aceite’, disponível na tela, sendo: 1) imprimir e ler o termo; 2) clicar em ‘Li e concordo’ se estiver de acordo com o valor e em ‘Não ajuizar ação’ para cobrança de retroativos de progressões e/ou gratificações por titularidade. Após concluir os dois primeiros passos, o servidor deve imprimir o termo e assinar, depois entregar ao setor de Recursos Humanos da sua lotação.

A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Humano chama a atenção dos servidores, pois uma vez que concordar com o termo não é mais possível arrependimento. Caso o servidor não concorde com o valor do retroativo a receber, este poderá contestar por meio de ‘Requerimento Geral’ disponível na opção ‘Arquivos’ no seguinte endereço. O documento deverá ser apresentado aos Recursos Humanos do seu órgão de lotação.

Perdeu o prazo, o que fazer?

No caso do servidor perder o prazo, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Humano esclarece que a adesão poderá ser feita a qualquer momento antes do final da atual gestão, que é em dezembro de 2024. O pagamento será realizado no mês subsequente à adesão, observando sempre a data de fechamento da folha.