Proteger, amparar, acolher e oferecer assistência jurídica e psicológica às vítimas que sofreram crimes e atos infracionais violentos. Este será o objetivo do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (Navit), criado no âmbito do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
O Ato da Procuradoria-Geral de Justiça que instituiu o núcleo foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público, nessa quarta-feira (23), e a previsão é iniciar suas atividades já a partir do dia 11 de março, em espaço na sede do Ministério Público.
O núcleo será responsável por atender pessoas que sofreram crimes violentos, domésticos, sexuais, patrimoniais ou relacionados a abuso policial, sendo elas vítimas diretas (aquela que sofreu lesão direta causada pela ação ou omissão do agente) e vítimas indiretas (pessoas que possuam relação de afeto ou parentesco com a vítima direta, até o terceiro grau).
A promotora de Justiça, Isabelle Figueiredo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania, do Consumidor, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), ao qual o núcleo ficará vinculado no MPTO, justifica que o objetivo é acolher a vítima, que muitas vezes é esquecida na tramitação do processo penal e, assim, possibilitar a prestação de assistência jurídica e psicológica a ela.
“A vítima não pode ser relegada a segundo plano e ficar desamparada durante a tramitação das ações. O Brasil tem recebido diversas condenações por violações aos direitos humanos em tribunais internacionais justamente por essa falta de assistência. Não podemos deixar isso acontecer. A ideia é trazer a vítima para o centro das atenções, mantendo-a informada sobre o andamento processual e oferecendo toda assistência necessária para minimizar os impactos da violência sofrida”, afirmou Isabelle.
Para efetivação do núcleo, o MPTO assinou Termo de Cooperação com o Centro Universitário Católica do Tocantins (Unicatólica), que receberá as vítimas encaminhadas pela instituição para assistência psicológica e jurídica. Os estudantes dos cursos de psicologia e direito atuarão diretamente nesses atendimentos. A expectativa é que a cooperação seja estendida para outras faculdades.
Além de receber informações a respeito dos seus direitos e ter assistência psicológica, as vítimas assistidas pelo núcleo também serão informadas sobre como buscar reparação aos danos que sofreram.
Segundo o Procurador-Geral de Justiça, Luciano Casaroti, o Navit pode se tornar referência no país, garantindo um apoio humanizado às vítimas e as auxiliando ao longo do processo contra os agressores.
Missão
As diretrizes de atendimento às vítimas e seus familiares pelo Navit são: evitar a revitimização; atender de forma humanizada; acolher e respeitar os limites decorrentes dos traumas; avaliar e realizar os encaminhamentos e medidas de emergência; respeitar a fala da vítima, auxiliando-a a expressar seus sentimentos e buscar a autoconfiança; utilizar linguagem simples, aproximativa, inteligível e apropriada ao universo da vítima; garantir a privacidade no atendimento e a confidencialidade das informações; e observar as necessidades específicas da vítima e de seus familiares.
