A Prefeitura de Palmas divulgou nessa quarta-feira, 26, o calendário fiscal relativo ao Imposto Predial e Territorial Urbano a ser executado no exercício de 2022. No IPTU já estão inclusos os valores relativos à Taxa de Coleta de Lixo (TLC) e à Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip). A portaria 016, da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), contendo o calendário de vencimentos e demais orientações, pode ser conferida no Diário Oficial do Município, edição Nº 2.907.
A primeira parcela, ou parcela única do IPTU 2022 deverá ser paga no dia 15 de março. E as demais, para o contribuinte que optar por pagar o imposto parcelado, poderão ser quitadas até o primeiro dia último da segunda quinzena de cada mês, no período de março a dezembro, conforme calendário disponível no final da matéria. Neste ano, o cidadão deve ficar atento aos vencimentos, uma vez que a administração municipal não tem previsão de prorrogar prazos de pagamento.
Além dos prazos de pagamentos, a Superintendência de Administração Tributária da (Sefin) definiu as condições para quitar o imposto com descontos. Para pagamento à vista - parcela única - o contribuinte terá 10% de abatimento no valor devido do IPTU e TCL. Outro desconto de 10% será concedido ao contribuinte que estiver com todos os tributos quitados, a título de adimplência, para o IPTU.
O valor mínimo da parcela, para as pessoas que optarem pelo pagamento parcelado será de 20 Unidades Fiscais de Palmas (UFIP’s), que corresponde a R$ 79,40, segundo explicou o secretário municipal de Finanças, Rogério Ramos.
Para efetuar o pagamento o contribuinte deverá retirar seus carnês no site da Prefeitura de Palmas, no link IPTU. Também será possível imprimir o documento de arrecadação em uma das unidades do Resolve Palmas, no centro, localizado na Av. JK, 104 Sul, Conj. 02, Lt. 33, no em Taquaralto, no Shopping da Cidadania, ou no Resolve Palmas da região Norte, localizado no Shopping Capim Dourado.
Além destas possibilidades, os imóveis cadastrados como edificados no Cadastro Fiscal, os boletos de IPTU e a TCL serão entregues no endereço fiscal, pelos correios.
Contestação de valores
A Sefin orienta que o contribuinte que não concordar com os valores lançados para o seu IPTU deve se dirigir a uma das Agências do Resolve Palmas, em até 30 dias, para fazer a contestação, conforme previsto na Lei Complementar nº 288/2013. Para o atendimento será necessária a apresentação d os documentos pessoais e comprovantes de propriedade do imóvel.
A Sefin orienta ainda que se a reclamação for em relação ao valor venal atribuído ao imóvel, será necessário que o contribuinte apresente um laudo, que trata da avaliação de bens.
Calendário do IPTU 2022
1ª parcela ou parcela única - dia 15 de março
2ª parcela - dia 15 de abril
3ª parcela - dia 16 de maio
4ª parcela - dia 15 de junho
5ª parcela - dia 15 de julho
6ª parcela - dia 15 de agosto
7ª parcela - dia 15 de setembro
8ª parcela - dia 17 de outubro
9ª parcela - dia 16 de novembro
10ª parcela - dia 15 de dezembro
