O presidente da Comissão Especial do Impeachment, deputado Elenil da Penha, confirmou por meio de nota que o governador do Tocantins, Mauro Carlesse - afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) - , apresentou à Assembleia Legislativa (AL/TO) petição requerendo esclarecimentos quando ao rito do processo de impeachment.
Carlesse questiona a contagem do prazo para apresentação de informações e também requer a suspensão do processo. No entanto, segundo é informado em nota, deixou de "apresentar qualquer resposta ou manifestação em face da acusação".
O pedido de impedimento em análise na AL foi protocolado pelo advogado Evandro de Araújo de Melo Júnior e foi aceito pelo presidente Antônio Andrade no início de dezembro de 2021. O pedido se baseia em duas operações da Polícia Federal - Éris e Hygea, onde se investiga o pagamento de vantagens indevidas ligadas ao plano de saúde dos servidores estaduais e obstrução de investigações.
Na Assembleia, o recesso começou oficialmente no dia 1º de janeiro e as sessões ordinárias só devem ser retomadas no dia 1º de fevereiro.
Confira a nota na íntegra:
O governador afastado pelo STJ, Mauro Carlesse, apresentou petição por seu procurador legal, requerendo esclarecimento quando ao rito do processo de impeachment; questionou a contagem do prazo para apresentação de informações e requereu devolução de prazo para o ato. Ao final, requereu os esclarecimentos destacados e a suspensão do processo de impeachment, deixando de apresentar qualquer resposta ou manifestação em face da acusação.
Em relação à petição apresentada pelo governador afastado, a Comissão Especial, através do seu relator, apresentará a resposta nos próximos dias.
Elenil da Penha
Presidente da Comissão Especial do Impeachment
