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Governo do Tocantins assina contratos de benefícios fiscais com indústrias das áreas de minérios e laticínios

(Foto: Esequias Araújo)
Foto: Esequias Araújo

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou na tarde dessa quinta-feira, 16, a renovação dos Termos de Acordo de Regime Especial para concessão de benefícios fiscais com a Votorantim Cimentos NNE S/A e a Indústria e Comércio de Laticínios Veneza Ltda, além de novo contrato de benefício fiscal para implantação da Calnamix Calcário Tocantins Ltda, em Xambioá.

Todos os contratos fazem parte do Programa Proindústria (Lei n° 1385/2003) com vigência até 2032. Com a renovação dos contratos, a Votorantim e o Laticínios Veneza continuarão usufruindo do benefício de redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já o contrato com a Calnamix prevê a redução de 75% sobre o imposto apurado.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que o objetivo de sua gestão é fomentar a economia dando condições aos empresários de expandir seus negócios e gerar empregos. "Não queremos empresários na berlinda, no sufoco. Temos que permitir que os empresários trabalhem e gerem emprego para as pessoas. Jamais vou impedir o crescimento das nossas empresas, pelo contrário o crescimento delas é o que possibilita o desenvolvimento do nosso Estado", ressaltou o governador.

O secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Carlos Humberto Lima, destacou que a pasta vem atuando para destravar a economia tocantinense. “É uma determinação do governador Wanderlei Barbosa de reduzirmos a burocracia e destravar a economia para que os empresários possam expandir seus negócios e gerar emprego e renda para a nossa população”, destacou.

Fomento à economia

O gerente de Controladoria da Votorantim, Elísio André, destacou que a continuidade do benefício resulta em manutenção de empregos e fomento aos comércios locais. “Hoje geramos 168 empregos diretos e mais de 200 indiretos nos municípios de Xambioá e Araguanã, o que fomenta os comércios locais da região. Então é um benefício importante para a competitividade da empresa que hoje produz 700 mil toneladas de cimento por ano, abastecendo o comércio tocantinense e exportando para os estados do Pará e do Maranhão”, pontuou.

A Calnamix pertence ao Grupo J Demito que com o novo empreendimento em Xambioá tem um total de seis usinas instaladas no Tocantins: Bandeirantes (Caltins e SuperCal), Natividade (Natical), Formoso do Araguaia (FormaCal) e Xambioá (Minerax e Calnamix), além da sede administrativa em Araguaína. A empresa figura como a maior produtora de calcário agrícola do Brasil. “Esse benefício é interessante para nós porque ajuda bastante a gerar mais empregos e mais renda para a comunidade onde a gente atua. Nosso grupo hoje conta com 650 funcionários, nós temos um crescimento orgânico em torno de mais 200 a 300 funcionários que pretendemos chegar até o início do ano com a implantação desse novo empreendimento”, informou o empresário Jeremias Demito.

O diretor presidente do Grupo, Laércio Solla, informou que a Calnamix deve entrar em operação já no início do ano, em Xambioá. “Está previsto para iniciarmos as atividades logo no começo do ano para aproveitar a próxima safra. Será um investimento que trará ao mercado a ordem de 400 mil toneladas de calcário agrícola e novo produto que estamos lançando que será mistura de gesso com calcário. Somos o maior grupo de calcário agrícola do Brasil e com isso conseguimos contribuir com o desenvolvimento do Estado, da região do Bico do Papagaio até o Sul e o Sudeste. O Grupo J Demito comercializa mais de 4 milhões de toneladas produzidas no Tocantins que consome 3,2 milhões e ainda exportamos para o Pará, Mato Grosso, Maranhão, Piauí e oeste baiano”, informou.

Já o empresário João Mendes, administrador do Laticínios Veneza instalado em Augustinópolis, destacou que a concessão do benefício em 2007 possibilitou o crescimento da indústria ao longo desses anos. “Na época produzíamos de 15 mil a 20 mil litros de leite por dia. Nesses últimos anos, nós, com o apoio do Governo, reduzimos os custos industriais, conseguimos crescer e hoje estamos produzindo em média 80 mil litros diários. Isso fez com que o município desse uma alavancada, tanto no emprego quanto na área social”, contou.

A expectativa agora é continuar investindo, gerando mais empregos e renda e fomentando a cadeia leiteira. “Nosso propósito com essa renovação é que a gente consiga dar continuidade a esse trabalho, gerar renda e emprego e ajudar a desenvolver o Estado do Tocantins”, destacou João Mendes, informando que a empresa produz cerca de 80 mil toneladas de queijo e manteiga, dos quais 30% a 40% são comercializados dentro do Estado e o restante é exportado para todo o Brasil.

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