Em 28 de outubro deste ano, depois de mais de cinco anos, a Prefeitura de Palmas anunciou uma proposta para o pagamento do retroativo das progressões atrasadas dos servidores municipais de Palmas. Entretanto, a proposta apresentada, segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) diluiu os valores a receber da maioria dos servidores em parcelas de até 60 vezes, o que teria tirado todo o poder de compra. De acordo com a proposta da gestão municipal, quem teria direitos a receber acima de R$ 4 mil, receberia em 60 vezes, o que significaria parcelas a partir de R$ 66,00 que atualmente, segundo o sindicato, já não fazem diferença financeira para o servidor e em cinco anos será ainda mais desvalorizado.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) informa que, diante da insatisfação de servidores com a proposta da gestão municipal, solicitou reunião e apresentou contraproposta que diminui o parcelamento para até 49 vezes, dentro do limite mensal estabelecido pela Prefeitura de R$ 1.684.672,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e quatro mil e seiscentos e setenta e dois reais).
Na contraproposta do Sisemp aqueles que têm a receber até R$ 2 mil e os aposentados e pensionistas, receberiam em apenas uma parcela; já os que têm de R$ 2 mil a R$ 5 mil, receberiam em 21 parcelas; de R$ 5 mil a R$ 15 mil em 39 parcelas e a partir de R$ 15 mil em 49 parcelas. O objetivo foi diminuir o número de parcelas daqueles servidores que têm menos a receber e por esta questão, teriam esse valor muito diluído mensalmente no parcelamento apresentado pelo município, além de dar prioridade de pagamento aos aposentados e pensionistas.
O Sisemp afirma que, diante do esforço em dialogar e apresentar uma forma de pagamento que não onerasse ainda mais os cofres públicos e fosse mais justa para os servidores, a Prefeitura de Palmas se calou, gerando o questionamento por parte do sindicato se a prefeita Cinthia Ribeiro teria realmente interesse em realizar o pagamento.
“Diminuir o parcelamento é bom para o servidor e é bom para o município, uma vez que o dinheiro vai girar na economia local, fazendo diferença nos setores de comércio e serviços, o que não vai ocorrer com a diluição absurda dos valores em até 60 vezes. Então, se realmente quer realizar o pagamento, qual a razão da gestão não aceitar a contraproposta ou apresentar algo melhor? ”, questiona o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque.
Posição da Prefeitura de Palmas
A Prefeitura de Palmas esclarece que está realizando as análises das propostas apresentadas pelos sindicatos a fim de verificar a viabilidade da redução do número de parcelas do pagamento das progressões e titularidades.
A Prefeitura destaca ainda que a reunião foi realizada no dia 30/11/21, e somente no dia 06/12/2021 que a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano recebeu as contrapropostas de 4 dos 8 Sindicatos presentes na reunião.
