A Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) divulgou nessa segunda-feira, 22, a prorrogação para que os proponentes executem os projetos aprovados pelos editais com recursos da Lei Aldir Blanc.
A medida, publicada no Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira, 22, amplia o período de execução dos projetos até o dia 31 de março de 2022, devendo a prestação de contas ser apresentada no prazo de 30 dias após a execução do projeto.
A concessão de novos prazos é possível a partir da publicação do Lei nº 14.150, de 12 de maio de 2021, que altera a Lei nº 14.017, de 29 e novembro de 2020 (Lei Aldir Blanc), que permite que os Estados e Municípios tenham até o fim de 2022 para concluir todos os trâmites relativos à Lei.
Aos proponentes que já executaram as atividades propostas em seus respectivos projetos, a prestação de contas deve ser realizada no prazo de 30 dias, por meio da plataforma do Mapa Cultural (mapa.cultura.to.gov.br), disponibilizada pela Adetuc.
Responsável pelo projeto exposição fotográfica, Cerrado Encantado, a fotógrafa Angélica Lima revela que o processo de prestação é simples e rápido. "Durante a execução do projeto busquei organizar todos os arquivos, como notas fiscais, fotos, vídeos e afins, para a etapa de prestação de contas. Com todo esse material organizado o processo se tornou simples, sendo preciso só anexar os arquivos na plataforma da Adetuc”, descreve.
Para auxiliar os proponentes na prestação de contas, a Adetuc disponibilizou atendimento pelo WhatsApp, por meio do telefone para sanar possíveis dúvidas. De acordo com o presidente a Adetuc, Hercy Filho, o objetivo é fazer com que a prestação de contas seja mais célere e prática. “Uma das nossas demandas foi a simplificação de todo o processo comprobatório. Desta forma, nós ajustamos e tornamos essa dinâmica de prestação de contas mais objetiva e simples, para que todos os proponentes possam atender os princípios administrativos, com zelo ao recurso público aplicado”, frisou.
Aldir Blanc
No Tocantins, a Adetuc executou 100% dos recursos destinados ao Estado pelo Governo Federal, por meio da Lei Aldir Blanc, contemplando 427 projetos nas mais diversas áreas culturais. No total, os editais do Governo do Estado/Adetuc destinaram recursos na ordem de R$ 18.698.667,80.
