Durante a 10º reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/TO), realizada nessa quinta-feira, 18, na sede da Escola de Gestão Fazendária do Tocantins (Egefaz), foram apresentados aos gestores municipais de Saúde e aos representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/TO), os esclarecimentos sobre a tomada de decisão em relação aos atendimentos no Hospital Geral de Palmas (HGP), quanto a lotação da Unidade e a regulação de pacientes.

O médico e diretor técnico do HGP, Luciano Lopes, explicou o que ocorreu no HGP no fim de semana, que culminou na decisão de aplicar – na íntegra – o fluxo de referências e contrarreferências de pacientes que podem ser atendidos no HGP. A Portaria nº 279 de 2018 define as referências – locais de atendimentos dos pacientes na rede Estadual de Saúde, de acordo com o perfil e complexidade de cada caso.

“Nos últimos três meses constatamos um acréscimo nos atendimentos realizados no Pronto Socorro (PS) do hospital. No sábado, 13, havia mais de 130 pacientes sendo atendidos, sendo 90 no corredor, o que tornava inviável uma assistência de qualidade e o desempenho do trabalho dos profissionais de saúde. Chamamos a direção da Unidade, a equipe técnica da SES-TO, como também, o secretário e decidimos limitar a entrada de pacientes de baixa e média gravidade. Trata-se de uma medida extrema e resolutiva para melhorar os atendimentos dos pacientes já internados, além de evitar óbitos, o que surtiu efeito em menos de 24h, visto que a Unidade saiu de 100 pacientes para 30 internados no PS do hospital”, disse o diretor técnico.

O secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva, reafirmou o compromisso da gestão em garantir o atendimento da população, e explicou que, “a decisão intempestiva visou à garantia de vidas, pedimos que todos os municípios fiquem atentos à regulação dos pacientes, uma vez que possuímos uma rede de atendimento no Estado, com unidades de saúde municipais, unidades de pronto atendimento e unidades hospitalares estaduais, com seus fluxos definidos e amplamente divulgados. A Portaria nº 279 de 2018 foi aprovada aqui na CIB, todos os municípios tem ciência dela e devem segui-la. Os pacientes devem ser atendidos mais o mais próximo de sua residência, observando-se a sua necessidade e complexidade. O HGP não suporta atender os 139 municípios, mas não negará atendimento a ninguém”, ressaltou. 

O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Tocantins (Cosems-TO), Rondinelly da Silva e Souza, disse que os municípios não são contra a medida, “anuímos à decisão, na medida do seu objeto e direcionamento, pois a falta de comunicação prévia foi resolvida e explicada. A partir deste momento, vamos fazer nosso trabalho, organizar os atendimentos nos municípios e pedimos que o Estado organize as unidades regionais, visto que elas precisam estar estruturadas para receber nossos pacientes. Dificuldades todos têm, tanto os municípios como o Estado, contudo, o que importa é o atendimento do usuário”, reforçou.

Pauta

A pauta da 10ª reunião da CIB também contou com a apresentação, pactuação e aprovação da atualização do Manual de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), da Instrução Normativa de Consultas e Exames e esclarecimentos sobre os indicadores do “Previne Brasil”, novo financiamento da Atenção Primária em Saúde (APS).

Outro ponto de pauta aprovado foi o convênio celebrado entre o município de Araguaína, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e o Hospital de Doenças Tropicais (HDT) para realização de cirurgias eletivas, destinadas a região de Saúde Médio Norte.

Na proposta do convênio serão destinados – via emenda parlamentar federal – R$ 795.477,00 para a realização de cirurgias eletivas gerais de hérnia, vesícula e ginecológicas – como histerectomia, laqueaduras e períneo. A apresentação do convênio foi feita pela secretária municipal de Saúde de Araguaína, Ana Paula dos Santos Andrade Abadia.

As cirurgias serão realizadas seguindo a fila da Central Estadual de Regulação e beneficiará pacientes residentes nos municípios de Aragominas, Araguaína, Araguanã, Babaçulândia, Barra do Ouro, Campos Lindos, Carmolândia, Darcinópolis, Filadélfia, Goiatins, Muricilândia, Nova Olinda, Piraquê, Pau D’Arco, Santa Fé do Araguaia, Wanderlândia e Xambioá.