O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas (Sisemp), Heguel Albuquerque, encaminhou na segunda-feira, 15, ao Comitê de Governança da Prefeitura de Palmas, contraproposta do parcelamento da dívida dos retroativos das progressões. A proposta do Sisemp é diminuir o número de parcelas daqueles servidores que têm menos a receber e por esta questão, teriam esse valor muito diluído mensalmente no parcelamento apresentado pelo município, e dar prioridade de pagamento aos aposentados e pensionistas.
Quando da apresentação da proposta da Prefeitura, em 28 de outubro, o Sisemp emitiu nota informando que não concordava com a metodologia de parcelamento realizada pela Prefeitura de Palmas e solicitou que fosse realizada uma discussão sobre o assunto, e em reunião, realizada na terça-feira, 9, a Prefeitura solicitou que o Sindicato apresentasse uma contraproposta.
Para o Sindicato, apesar do avanço da gestão em apresentar uma forma de pagamento da dívida, o parcelamento apresentado, em até 60 vezes, não contempla de forma justa grande parte dos servidores. Desta forma o Sisemp continua buscando o diálogo para chegar a uma proposta que seja exequível pelo município de Palmas e justa para os servidores municipais.
Proposta do Sisemp
A proposta apresentada pelo Sisemp mantém o parcelamento em até 60 vezes, dentro do limite mensal estabelecido pela Prefeitura de R$ 1.627.508, 78 (um milhão, seiscentos e vinte e sete mil, quinhentos e oito reais e setenta e oito centavos), porém torna mais justa a divisão do parcelamento, ficando na categoria de 60 vezes apenas aqueles que possuem valores a receber a partir de R$ 15 mil.
"Mesmo não tendo uma explicação técnica para o limite de gastos mensais apresentados pela Prefeitura de Palmas, nós trabalhamos em uma proposta que respeitasse esse limite, para que possamos conseguir maior celeridade no processo de negociação e uma divisão mais justa desse valor entre as diversas categorias de servidores", frisou Albuquerque.
Progressões
O Sisemp cobra o pagamento do retroativo das progressões verticais e horizontais de 2014 a 2019 aos servidores da educação e de 2016 a 2019 aos demais servidores do Município. O retroativo se refere ao período em que a Prefeitura não realizou o pagamento das progressões, gerando um atraso de mais de três anos. Em 2019 o pagamento foi regularizado, mas sem o retroativo dos anos anteriores.
Em agosto de 2020 a 1ª Vara da Fazenda e Registro Públicos de Palmas considerou procedente a Ação Civil Pública do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas que solicita que a Prefeitura de Palmas realize o pagamento do retroativo destas progressões em atraso há mais de cinco anos. A ação do Sisemp garantiu a não prescrição destes direitos.
