Incêndios criminosos em casas, morte de animais, ameaças e expulsões de moradores de camponeses são o retrato dos 11 mil hectares de terra supostamente grilados por uma família de Santa Catarina (SC) na Gleba Tauá, no município de Barra do Ouro, região nordeste do Tocantins. É o que aponta o estudo “Na fronteira da (i) legalidade: Desmatamento e grilagem no Matopiba”, publicado na última quinta-feira, 11, pela Associação dos Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais da Bahia (AATR) e a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, com a contribuição do IFBaiano (Campus Valença/BA).
A pesquisa faz a análise de quatro casos da fronteira agrícola do Matopiba, composta pela região de Cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, que ilustram a relação entre desmatamento e grilagem (apropriação ilegal de terras) e violações contra povos e comunidades tradicionais.
A Gleba Tauá, terra pública registrada em nome da União desde 1984, é palco de graves conflitos associados à grilagem de terras e desmatamento ilegal, para implantação de monocultivos de grãos, sobretudo soja. A área de 20 mil hectares, que abriga territórios tradicionais e camponeses lutando por regularização fundiária e reforma agrária, tem sido, ao longo dos últimos 30 anos, apropriada de forma ilegal e violenta pela família catarinense que teria, segundo a AATR, desenvolvido ao longo dos anos, diversas estratégias de grilagem, “atirando para todos os lados” numa guerra jurídica contra as comunidades da Gleba.
Algumas dessas ações teriam sido operadas nos cartórios de registros de imóveis, outras por meio do Poder Judiciário e outras ainda contando com o apoio de órgãos como o Incra e legislações que lavam a grilagem. Na Gleba Tauá, o desmatamento ilegal foi, segundo a AATR, uma arma fundamental da família catarinense para a consolidação da grilagem, tornando sua permanência na área um fato consumado, e sendo um instrumento de violência e afronta aos territórios tradicionais e camponeses. Hoje, segundo a AATR, a Gleba está quase totalmente devastada. Até 2020, 12.334 hectares de cerrado já haviam sido desmatados e, se não fossem os territórios e a resistência popular, não haveria mais Cerrado para contar essa história, segundo a associação.
Segundo o levantamento, sobrepostos à Gleba Tauá existem 93 registros de Cadastro Rural Ambiental (CAR), ocupando uma área total de 13.498 hectares, o que corresponde a 65% da Gleba. A área registrada como sendo de reserva legal é de apenas 1.883 hectares. É importante lembrar que o território é área de Cerrado inserida na Amazônia Legal, o que exige 35% de reserva legal. No caso da Gleba Tauá, de todos os registros de CAR, apenas 14% está reservado como área protegida.
"Na fronteira da (i) legalidade: Desmatamento e grilagem no Matopiba"aponta recomendações de enfrentamento deste cenário , que serão enviadas para os órgãos do Sistema de Justiça, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça, Corregedorias dos Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas Estaduais.
A pesquisa está disponível na integra aqui.
