Fiscais de Obras e Posturas, em conjunto com a Guarda Metropolitana de Palmas e agentes de trânsito, vão intensificar a fiscalização contra a perturbação do sossego, a partir de desta quinta, 21. O trabalho já faz parte da rotina das equipes de fiscalização, mas com a flexibilização das medidas de enfrentamento a Covid-19, o som alto voltou a ser uma das maiores causas de denúncias de desrespeito ao Código de Posturas. A fiscalização também continua com o foco no cumprimento das medidas protetivas contra Covid-19.
Artigo 189 do código, estabelece que é proibido perturbar o sossego público ou da vizinhança com ruídos, algazarras, barulhos ou som de qualquer natureza, excessivos e evitáveis, produzidos por qualquer forma. a multa para esse tipo de infração vai de R$ 50 a R$ 5.000,00, nos casos relacionados com a moralidade, comodidade e o sossego público.
Segundo o diretor de Fiscalização Urbana, Roger Andrigo Buso, os locais que sempre são alvos de denúncia são a Praia da Graciosa, principalmente depois da zero hora, Avenida Tocantins em Taquaralto em horário comercial, e algumas distribuidoras de bebidas.
O som alto também pode se enquadrar no crime ambiental de poluição sonora, com base no disposto do Artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais Nº 9.605/98, nesse caso a multa pode ir de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Se o som for automotivo, a infração também pode ser enquadrada como de trânsito, segundo o artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nesse caso, o condutor pode ser multado em R$ 195,23, cinco pontos na carteira, além da possibilidade de ter o veículo retido para regularização.
Denúncias
Denúncias podem ser feitas por meio do Sistema Integrado de Operações (Siop), pelo telefone 190; da Guarda Metropolitana, 153; ou da Ouvidoria do Município, pelos telefones 0800-64-64-456 de segunda a sexta das 7 às 19 horas, ou pelo email: ouvidoria@palmas.to.gov.br
