O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos (SPI) e do Instituto de Natureza do Tocantins (Naturatins), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), dessa quinta-feira, 7, as datas para o início dos diálogos públicos, compostos pela consulta e audiências públicas, para ouvir a comunidade e apresentar os estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica, e respectivos documentos do projeto de concessão dos serviços turísticos do Parque Estadual do Jalapão (PEJ) e área adjacente.
A consulta pública ficará disponível entre os dias 15 de outubro e 15 de novembro deste ano, por meio do site da Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos, no link https://www.to.gov.br/parcerias/dialogo-publico/4unwgbcqbwlo. Já as audiências públicas ocorrerão no dia 21 de outubro de 2021, no município de Mateiros, e no dia seguinte, 22, em Palmas.
A publicação dá sequência à decisão do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (Tocantins-PPI), aprovada em reunião realizada na última quarta-feira, 6, e oficializa o prosseguimento para uma futura concessão dos serviços turísticos do PEJ.
O secretário de Parcerias e Investimentos, Claudinei Quaresemin, assegura que a consulta e as audiências públicas têm como objetivo garantir a transparência às ações conduzidas pelo Governo do Tocantins, fomentar a participação da sociedade e oferecer um ambiente propício ao encaminhamento de pleitos e sugestões ao projeto de concessão dos serviços turísticos do Jalapão.
O Parque Estadual do Jalapão teve o processo de modelagem realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sem custos para o Estado.
Audiências públicas
Embora a legislação só aponte a obrigatoriedade de uma audiência pública, o Governo do Tocantins definiu que serão realizadas duas, para garantir a mais ampla participação da sociedade.
As regras e regimento para participação, inscrição, locais, horários e demais orientações serão disponibilizadas, a partir do dia 15 de outubro de 2021.
