Tendo em vista as últimas alterações da Lei nº 14.017/2020 Aldir Blanc, promovidas pela Lei 14.150/2021, prorrogando o prazo de utilização dos recursos pelos estados, Distrito Federal e municípios, e ainda em função das diversas manifestações dos proponentes tocantinenses em favor da dilação de prazo final para execução e prestação de contas dos projetos contemplados nos editais, a Agencia do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) informa as novas datas estabelecidas.
O prazo final para a execução dos projetos passou de 15 de novembro para 31 de dezembro de 2021, e a apresentação do Relatório de Execução e Prestação de Contas deverá ocorrer até 31 de janeiro de 2022.
“A missão do Governo do Tocantins, por meio da Adetuc, é colaborar para que todos os projetos contemplados nos editais da LAB tenham condições de serem executados em conformidade com o que foi proposto. Com esta prorrogação, temos certeza que encerraremos com 100% de aproveitamento”, afirma o presidente da Agência, Jairo Mariano.
Obrigatória, a prestação de contas demonstra e comprova a execução do projeto contemplado, por meio de relatórios, declarações, vídeos, registros fotográficos. Comprovação da execução financeira e da utilização adequada do recurso público é feita por meio de documentação fiscal.
O formulário para prestação de contas dos premiados com recursos recebidos da Lei 14.017 (Lei Aldir Blanc) está disponível na plataforma do Mapa da Cultura (http://mapa.cultura.to.gov.br), na aba oportunidades.
Saiba mais
Por meio da Lei Aldir Blanc no Tocantins, foram premiados 382 projetos de iniciativas culturais, distribuídos pelos 13 editais emergenciais de fomento à cultura, totalizando a execução de R$ 17.330.850,46. Outros 18 projetos que ficaram na suplência receberam seus prêmios nesta semana, totalizando R$ 1.400.914,66 do saldo de recursos remanescentes dos editais.
Os projetos contemplados foram dos segmentos de música, artes visuais e cênicas, literatura, audiovisual, áreas técnicas, além de cultura tradicional popular e urbana.
