Com o preço do combustível nas alturas pelos constantes aumentos, quem tem veículo automotor precisa tomar certas medidas ao abastecer seu carro ou moto. É fundamental que o consumidor priorize utilizar combustível que tenha procedência e que esteja apto a ser comercializado, em conformidade com a legislação vigente.

Nesse sentido, compete à Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO) atuar na harmonização das relações de consumo, protegendo a sociedade e orientando com dicas importantes sobre o abastecimento de veículos. Para isso, o órgão realiza ações fiscalizatórias constantes em operações de Verificação Periódica e Pós Reparo em Bombas Medidoras de Combustível em todo o Tocantins, conforme o Regulamento Técnico Metrológico, e as alterações aprovadas pela Portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) nº 486/2018, que determina, entre outros pontos, a metragem regulatória das mangueiras.

Assim, periodicamente, a equipe técnica da AEM inspeciona os postos de combustível para a verificação metrológica e para os procedimentos de ensaios, em que são conferidos se o volume de combustível medido pelas bombas e se a mangueira, o painel, o bico, o eliminador de ar e gás, o plano de selagem, a lâmpada e os dispositivos de bloqueio estão em conformidade com as portarias regulatórias do Inmetro.

O presidente da AEM, Rérison Castro, destaca que a ação fiscalizatória oferece é uma forma de oferecer mais segurança ao consumidor: “A equipe da AEM verifica se o equipamento tem o Selo do Inmetro, que aponta que o instrumento de medir foi inspecionado e que está dentro dos padrões de consumo, assegurando à população que o produto tem qualidade e segurança necessária”, destaca o presidente.

Processo de verificação metrológica

Ao visitar um posto de combustível, os agentes metrológicos da AEM verificam se os equipamentos estão identificados com lacres e com o Selo Subsequente do Inmetro, que assegura que está tudo dentro dos marcos regulatórios. É importante informar que o selo é sempre subsequente, ou seja, os estabelecimentos recebem a visita em 2021 e contam com a identificação no selo de 2022.

Durante a visita, todos os bicos de todas as bombas são verificados e realizados ensaios metrológicos nos três tipos de combustível: diesel, etanol e gasolina. Compete à AEM verificar as medidas de volume, ou seja, conferir se um litro de combustível tem o volume real de um litro, verificando assim se o valor a ser pago confere com o valor que está sendo entregue.

E o consumidor deve estar sempre atento à cor do lacre: na cor amarela indica que estão verificados e próprios para uso – o azul indica que o equipamento sofreu reparos em oficina permissionária autorizada e está aguardando nova visita técnica da AEM.

“Além disso, é também observado o estado geral dos equipamentos das bombas medidoras, as condições do instrumento e se existe algum tipo de vazamento que possa vir a colocar em risco tanto a estrutura do posto de combustível, como a vida da equipe de pessoas que trabalha no local, e ainda a comunidade ao redor do estabelecimento”, reforça o presidente Rérison.

O que o consumidor deve sempre observar ao abastecer seu veículo

- Antes de abastecer seu veículo, observe se a bomba medidora de combustível tem seus elementos indicadores de medição zerados (volume e preço).

- Procure sempre estacionar próximo à bomba medidora de combustível, pois facilitará a sua visão na hora de conferir a quantidade que está sendo colocada e o valor que está sendo cobrado.

- Observe se a bomba medidora de combustível foi verificada pela AEM e se possui a marca de verificação do Inmetro.

- As bombas medidoras de combustíveis multiplicam o volume de gasolina, etanol ou diesel liberado para os tanques dos veículos pelo valor unitário do litro do combustível. O resultado é a quantia a ser paga pelo consumidor. Verifique-o sempre.

- Todo posto revendedor de combustível tem, obrigatoriamente, que possuir uma medida de capacidade de 20 litros devidamente verificada pelo AEM, que deverá ser usada em caso de dúvida na hora do abastecimento.

- Vale ressaltar que não é da competência da AEM a fiscalização da qualidade do combustível.