Em carta aberta à sociedade, a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) e as entidades que a subscrevem, denunciam violações no processo de concessão do Parque Estadual do Jalapão. As lideranças informam ter recebido pressões do Governo do Estado para participarem de reuniões marcadas com prazos exíguos, sem comunicados oficiais às associações que, ao questionarem a inviabilidade de participação ampla da comunidade, os representantes do Estado começam a fazer ligações para pessoas isoladas a fim de garantir quórum nas reuniões. "A vantagens financeiras da concessão não podem suplantar o bem-viver dos povos e comunidades que ali fizeram morada nos tempos de escravidão legal no Brasil", é ressaltado na carta.
Segundo o presidente da Ascolombolas Rios, Joaquim Neto, a situação de desrespeito às comunidades tradicionais do Jalapão se repete como aconteceu no processo de instalação do Parque. “Assim como a gente não teve direito à voz no processo de criação do Parque, agora o processo de concessão está sendo pior”, alerta.
À medida que o Estado avança no processo de concessão dos Parques, os povos impactados frisam que são cada vez mais relegados dos espaços de discussões. “Não nos procurou no processo de criação da lei dessa concessão dos Parques. Quando somos procurados para dar a nossa opinião, eles vêm com um cronograma de reunião em que não dá tempo para nós mobilizar todo o nosso pessoal e também não dá tempo para a gente se articular para que nós tenhamos um acompanhamento de técnicos da área jurídica que defendam os quilombolas ou até do Ministério Público que às vezes é interessante participar”, relata Joaquim Neto.
No próximo dia 16 o Governo do Tocantins por meio da Adetuc vai ao Jalapão com o BNDES para realizar uma reunião em que as associações foram comunicadas com dois dias de antecedência, segundo informação. “Estamos lançando uma carta em que manifesta toda a nossa preocupação de indiferença do Estado em querer que a gente reúna em tempo muito ligeiro. Estamos muito preocupados e aflitos com as ações que o Estado está tendo conosco, nos impondo reuniões em datas não programadas e sem adiantamento da pauta. Queremos que nos envie o comunicado formalmente e que a gente aceite formalmente para que a gente não seja prejudicado”, ressalta, a liderança.
Governo se posiciona
Por meio de nota de esclarecimento, o Governo do Estado informou que organiza juntamente com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) uma série de reuniões para os esclarecimentos necessários sobre o processo, em andamento, da elaboração do projeto de concessão de atividades turísticas em áreas pertencentes ao Parque Estadual do Jalapão. Entre as ações já executadas é citado em nota a coletiva de imprensa, realizada no dia 2 de setembro, e a reunião com os prefeitos da região do Jalapão, ocorrida nesta terça-feira, 14, ambas no Palácio Araguaia, além de uma audiência pública na Assembleia Legislativa.
Uma nova etapa, segundo garante o Governo do Estado em nota, será a reunião com as comunidades quilombolas, com o deslocamento da equipe até as comunidades, com agendamento prévio e acordado com os líderes quilombolas e demais representantes.
É ressaltado que estas reuniões de esclarecimento antecederão as audiências públicas, a serem agendadas com 30 dias de antecedência. "Trata-se de uma ação para ouvir as comunidades e esclarecer a necessidade da participação nas audiências públicas que irão pautar a temática", é frisado pelo governo.
