Os microempreendedores individuais (MEIs) com tributos em atraso têm até a próxima terça-feira, 31, para fazer negociação e parcelamento dos débitos. As negociações podem ser feitas na Sala do Empreendedor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem), das 13 às 18h30.
Segundo a superintendente de Inclusão Produtiva da Sedem, Carla Marta Vaz Araújo de Paula, na Sala do Empreendedor o MEI pode realizar sua formalização, atualizar seu cadastro e negociar seus débitos gratuitamente. De acordo com a Sedem, o MEI que não exerce mais atividade e não deu baixa em seu cadastro também deve procurar a Sala do Empreendedor para garantir que não sejam gerados mais débitos. Os débitos que não forem negociados até o dia 31 serão inclusos na Dívida Ativa da União.
Quais tributos negociar?
Todos os tributos mensalmente gerados em boleto ao MEI formal, incluindo a contribuição de seguridade social equivalente a 5% do salário mínimo acrescido de contribuição de imposto referente ao nicho de trabalho, sendo ele ou R$ 5,00 do Imposto sobre Serviço (ISS) - para aqueles que exercem atividades de serviço - ou de R$ 1,00 referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - para aqueles que trabalham com vendas.
No caso do MEI que já realizou o parcelamento e está com parcelas em atraso, a orientação é procurar a Receita Federal para reparcelamento. Antes de se dirigir a uma unidade da Receita, é importante consultar o site do órgão ou o Centro de Atendimento Virtual (e-CAC).
Sala do Empreendedor
Vale lembrar que na Sala do Empreendedor, o MEI de Palmas tem acesso à emissão de nota fiscal, cadastro, formalização, atualização de dados cadastrais e também orientação de acesso ao crédito. Todos os atendimentos são gratuitos.
A Sedem, onde a Sala do Empreendedor está localizada, fica na marginal oeste da TO-050, Quadra ASR-SE 105, alameda 01, lote 01, ao lado da distribuidora da Coca-Cola.
