Em publicação no Diário Oficial do Governo do Tocantins desta semana, a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), estabelece que concessionários ou permissionários do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, terão até o dia 31 de dezembro de 2021 para realizarem a atualização cadastral anual dos prestadores de serviços de veículos.
A atualização estava suspensa desde março de 2020, devido a pandemia da Covid-19. Com a Portaria/ATR Nº 39, de 06 de agosto de 2021, os prestadores de serviços de ônibus e vans, agora podem realizar a atualização do cadastro dos veículos e do Certificado de Registro Cadastral - CRC, ambos obrigatórios.
Para que a atualização cadastral possa ser feita, o permissionário deverá comparecer a sede da ATR, localizada na Praça dos Girassóis em Palmas - TO, para protocolar os documentos obrigatórios. Os formulários e checklists podem ser acessados no link: https://www.to.gov.br/atr/formularios-e-checklists/3fk6hpi126r0
O atendimento ao protocolo acontece de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. No setor Operacional estará restrito das 09h30min às 12h. “Caso seja encontrada alguma pendência nos documentos apresentados, o permissionário será notificado e deverá comparecer a ATR na data e horários a serem combinados”. Ressalta a gerente de Operacionalização, Raissa Guimarães.
