Contrariando um parecer formulado por auditores de controle externo do próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE), o presidente do órgão, Severiano Costandrade, liberou uma licitação milionária para que a Secretaria Executiva da Governadoria do Estado do Tocantins possa contratar jatinho e helicóptero para transporte do governador Mauro Carlesse (PSL).
Para o presidente, as irregularidades apontadas pelos auditores na licitação não foram comprovadas. Ele liberou a contratação através de um despacho do último dia 23.
A licitação em questão visa a contratação de dois jatinhos e um helicóptero pelo valor de R$ 28,9 milhões. Os auditores da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng) refutaram a defesa da despesa feita pelo secretário da Governadoria Divino Allan Siqueira.
De acordo com o parecer dos auditores, a contratação não atende "ao interesse público primário da população tocantinense, bem como pela falta de conveniência e oportunidade". A licitação apresenta, segundo eles, potencial de lesividade aos cofres públicos.
A análise dos auditores aponta que não há interesse público na licitação, uma vez que o governo não comprovou que o deslocamento do governador em aeronaves atende a anseios da coletividade. Também apontaram “falta de conveniência e oportunidade na licitação” em meio à pandemia e outras políticas públicas prioritárias.
O órgão cita a “falta de leitos, de medicamentos, de infraestrutura nas escolas e universalização do aceso à internet pelos alunos e professores, da manutenção e implantação de rodovias, o combate efetivo aos altos índices de queimadas, a superlotação dos presídios, das dívidas junto ao IGEPREV e outros”.
Licitação
A licitação prevê a contratação de um helicóptero, com 50 horas mensais e 600 horas anuais. A aeronave deve ter capacidade para 6 passageiros, com combustível e piloto; um jato executivo para 8 passageiros, combustível e 2 pilotos, com autonomia mínima de 5 horas de voo e alcançar velocidade mínima de cruzeiro 740 Km/h. Precisa ter a capacidade de pousar em pistas asfaltadas de 1,5 km de comprimento.
Outro avião, com 60 horas de voo no mês, deve ser um bimotor turbo-hélice para 7 passageiros, 2 tripulantes, com combustível e 2 pilotos, num total de 720 horas anuais.
"Quanto à contratação do helicóptero, permitirá que o Governo do Estado ou a sua equipe de assessoria direta possa chegar em áreas de difícil acesso, que as outras aeronaves não conseguiriam, até mesmo por questões de segurança", justificou o secretário da Governadoria, Divino Allan Siqueira.
Ainda de acordo com o secretário, voos comerciais não atenderiam aos compromissos e interesses do governador no estado, uma vez que as companhias aéreas não atendem o interior do Tocantins. Segundo Siqueira, o chefe do Executivo possui extensa agenda de compromissos pelo interior, alguns no mesmo dia em locais diferentes, “necessitando, portanto, de meio de transporte ágil e seguro, capaz de suprir esta demanda. Com uma nova empresa, será possível possibilitar a honradez dos compromissos pelo Governador e sua equipe de assessoramento direto, que o acompanha", conclui.
