Desburocratizar os processos de abertura de empresas a serem instaladas no município de Porto Nacional, promover alterações cadastrais e estimular o ambiente de negócios recebem atenção especial por parte da gestão municipal. Isso colocou o município em segundo lugar no ranking de cidades mais rápidas para se abrir uma empresa no Tocantins, com tempo médio de treze horas (13:05:07) para fazer a análise prévia da documentação necessária para abertura de qualquer empresa, menos MEI, segundo levantamento feito pela Gerência de Planejamento da Junta Comercial do Estado do Tocantins - Jucetins, realizado em junho deste ano.
A pesquisa apontou as 10 prefeituras com mais movimento de processos, que alcançaram os melhores tempos para realizar a consulta prévia. O estudo consiste em uma avaliação que analisa a possibilidade do exercício da atividade econômica a ser desenvolvida pela pessoa jurídica no local definido. De acordo com as informações da Receita Municipal de Porto Nacional, até o mês de julho foram solicitadas 479 inscrições municipais, sendo 39 na área de serviços e 440 nas áreas de comércio.
A Diretora da Receita Municipal, Jaciara Cabral, fala da alegria em ver o município tão bem colocado em âmbito estadual, ocupando o segundo lugar e ressalta que o objetivo da gestão é facilitar a vida dos empresários e comerciantes. “Queremos melhorar ainda mais o processo, pois estamos dispostos a desburocratizar os trâmites”, frisa.
Desde 2015 o município adota o sistema nacional de abertura de empresas Redesim, que no estado do Tocantins é representado pelo Simplifica Tocantins, um sistema que integra vários órgãos federais, estaduais e municipais. Esse sistema faz a consulta prévia, a inscrição municipal e a liberação do alvará, o processo de abertura das empresas é quase totalmente eletrônico e pode ser acompanhado pelo próprio portal.
Uma vez criado o CNPJ na receita e registrado na Jucetins, o pedido passa para o município para consulta prévia para que seja liberado um alvará provisório, até a finalização do processo e entrega do alvará definitivo para as empresas. “Ao finalizar a abertura do CNPJ, o pedido entra automaticamente no sistema Simplifica, e passa a seguir o mesmo rito das demais empresas, porém, as documentações exigidas são menores e em geral as aberturas e emissão de alvarás para os Microempreendedores Individuais (MEI) é bem mais rápido”, explica a diretora.
Sala do Empreendedor Virtual do Tocantins
Além de ser a segunda cidade a facilitar a vida de quem deseja começar a empreender, Porto Nacional é a primeira cidade do Tocantins a implantar a Sala do Empreendedor Digital, criada para ser um local único de atendimento aos Microempreendedores Individuais e Microempresários.
O site dispõe de informação e orientação na formalização e legalização para todos os segmentos de empreendedores. Para acessar a sala, basta entrar no site (https://empreendedor.portonacional.to.gov.br/). Dessa forma, o empreendedor pode resolver questões relacionadas ao seu empreendimento e ao CNPJ.
